Fazenda defende aumento de impostos para cumprir meta fiscal de 2017

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Em novo relatório divulgado nesta quarta-feira (29), a secretaria explica que não é possível fazer o corte do tamanho do rombo sem aumentar os impostos . "Primeiro, a despesa passível de contingenciamento é apenas a chamada despesa discricionária. As despesas obrigatórias (pagamento de pessoal ativo e inativo, despesas previdenciárias, entre outras) não são passiveis de corte", diz o relatório.

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O documento afirma que entre as despesas discricionárias, ou seja, as não obrigatórias, nem todas podem ser contingenciadas, "pois, mais da metade delas é executada com as funções saúde e educação, sujeitas ao mínimo constitucional". De acordo com o relatório, um contingenciamento muito grande não é possível, sob a pena de levar a atrasos de pagamentos e/ou afetar a oferta de serviços públicos.

A secretaria informou ainda que, seriam eliminados 61% dos gastos discricionários se o corte das despesas fosse feitos do tamanho da insuficiência orcamentária. "Na prática, esse montante significaria a impossibilidade de o governo federal terminar o ano fiscal de 2017 sem comprometer despesas importantes nas áreas de saúde e educação".

No documento, a Seae cita despesas com controle de fluxo e algumas obrigatórias, como o Programa Bolsa Família, por exemplo, que não pode ter o pagamento interrompido. Outras despesas discricionárioas são os investimentos e pagamentos de despesas com água e luz em hospitais e universidades.

Carga tributária é alta

A Seae reconhece que a carga tributária no Brasil está " muito acima da média da América Latina". No entanto, afirma que o governo perdeu 1,9% das receitas entre 2011 e 2016, com desonerações, expansão de regimes especiais de tributação e recessão econômica. O cálculo feito sem considerar os recursos obtidos com a Lei da Repatriação, que visa a regularização de recursos mantidos no exterior.

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"Além do controle da despesa, o governo federal está submetido também a metas de resultado primário, e não há como cumprir essa meta este ano apenas pelo corte de despesas discricionárias. Como já destacado, 93% da despesa primária aprovada neste ano não são passíveis de corte. Assim, o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões este ano exigirá medidas de aumento da receita", adiantou o relatório, apontando para o possível aumento de impostos.