Receita recebe 287 mil declarações do IR no primeiro dia de entrega

Declaração do IR é obrigatória para aqueles que recebem rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; entrega pode ser feita até 28 de abril

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A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado e pode ser feita pelo programa disponível para download no site da Receita Federal . Neste ano, o IR recebeu uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na apresentação de CPF como dependentes, e a incorporação do Receitanet, programa usado até o ano passado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Receita Federal fará restituição em sete lotes, entre julho e dezembro deste ano; primeiro lote será pago em 16 de junho
Foto: Kevin Pluck/Creative Commons
Receita Federal fará restituição em sete lotes, entre julho e dezembro deste ano; primeiro lote será pago em 16 de junho

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Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados somente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil também precisam fazer a declaração. O mesmo vale para quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

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Em casos de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.

Restituição

O pagamento do IRPF será feito em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. Por fim, o sétimo lote está previsto para ser pago em 15 de dezembro.

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A Receita Federal lembra que, ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição, caso tenha direito. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

* Com informações da Agência Brasil.