Procon: Consumidores serão ressarcidos em R$ 4 milhões por cobranças indevidas

A autuação mais cara realizada pela Fundação Procon-SP foi para a AES - Eletropaulo que vai desembolsar mais de R$ 3 milhões ao consumidor

Por Brasil Econômico |

10/02/2017 14:15

O consumidor que sofreu com cobranças indevidas será indenizado pela AES – Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo, Met Life Planos Odontológicos e Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada. A autuação foi feita pela Fundação Procon-SP, que é vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo.

Foto: shutterstock
A autuação mais cara realizada pelo Procon foi da AES - Eletropaulo. De acordo com a decisão a empresa vai desembolsar R$ 3.764.740

Os valores passados pelo Procon às três empresas foram de R$ 3.764.740, R$ 307.645 e R$ 44.392,33, respectivamente à AES Eletropaulo, Metropolitan e à Met Life. O que totaliza mais de R$ 4 milhões ao consumidor.

Além disso, o órgão determinou que as três empresas devem devolver o dobro dos valores cobrados erroneamente aos seus consumidores. Quanto à forma de pagamento, isso já fica a critério das empresas, o valor pode ser repassado em crédito na próxima conta de energia ou em depósito bancário.

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Desfecho

As empresas concordaram com as autuações, mas ainda apresentaram em defesa que são inconsistentes as reclamações em uma primeira análise, que foram denunciadas no dia 24 de janeiro por um telejornal.

Caso o consumidor tenha alguma reclamação ou precise de informações devem entrar em contato diretamente com as empresas. Elas disponibilizaram telefones para atendimento. AES – Eletropaulo (0800 724 5678); Met Life (0800 746 3420).

Outro caso

Mês passado o Procon-SP também identificou que muitos varejistas têm vendido materiais de construção vencidos. O que é aparentemente inofensivo pode causar sérias consequências, como infiltrações e rachaduras nas construções.

O professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) e docente de Engenharia Civil da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Eduardo Ioshimoto, faz uma observação interessante. Ele compara os materiais de construção a um alimento, uma vez que ambos demandam a checagem da data de validade na embalagem, uma determinada conservação após o produto aberto e as condições certas para usar, etc.

Outra reclamação que o órgão recebeu foi referente à falta de informações nas embalagens – como a própria data de validade, ou em uma língua estrangeira, além da diferença de preço entre a prateleira e ao cobrado no caixa. A fiscalização do Procon ainda alertou que os varejistas do ramo da construção civil são os que menos cumprem com as normas.