Petrobras continua proibida de vender ativos ou subsidiárias, diz TCU

A  venda de ativos da estatal Petrobras continua embargada. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (1º) prorrogar a decisão se libera ou  não a continuidade das vendas de ativos da empresa, após o ministro Bruno Dantas pedir vista do processo, que é relatado por José Múcio Monteiro.

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Em dezembro o TCU decidiu, de forma cautelar, suspender a venda de ativos e de empresas subsidiárias da estatal, medida essa que está seguindo a política de desinvestimento da Petrobras. Segundo o Tribunal, havia irregularidades no processo adotado, sendo um deles o o fato de o procedimento estar baseado em um decreto inadequado para regular os negócios e ocorrer sob sigilo, o que afronta o princípio da publicidade.

A Sistemática de Desinvestimento da Petrobras foi criada para estabelecer os procedimentos para a venda de ativos e empresas da companhia, considerada determinante para a recuperação econômica da estatal.

A Petrobras informou que tem uma carteira de ativos de US$ 42 bilhões que podem ser vendidos. O valor inclui US$ 1,5 bilhão referente a parte que não foi cumprida do plano de desinvestimento para o período 2015/2016. Para o biênio 2017/2018, a meta de venda de ativos é de US$ 21 bilhões.

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Privatização

Em meio a discussão sobre a autorização da continuidade no processo de vendas de ativos o presidente da estatal, Pedro Parente, afirmou que não tem dada para deixar o cargo e que a privatização não está na agenda da Petrobras. 

“A Petrobras é muito querida, a sociedade tem muito orgulho, pelo seu desenvolvimento tecnológico. Fomos capazes de vencer desafios, chegar em águas profundas, o que ninguém acreditava. No contexto em que a sociedade não quer ou não está madura, [a privatização] não faz parte da nossa agenda”, afirmou Parente durante participação na Conferência de Investimentos da América Latina 2017, na capital paulista.

Endividamento

Parente afirmou ainda que a a meta para redução do endividamento da Petrobras  foi antecipada em dois anos, para 2018 e em 2,5 vezes.  Além do equilíbrio financeiro, a companhia traz como prioridade reduzir em 36% o total de acidentes com e sem afastamento de funcionários. “Não vamos atingir a nossa meta financeira com risco aos colaboradores, para o meio ambiente”, disse o presidente da Petrobras.

*Com informações da Agência Brasil

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