Meirelles acerta detalhes de ajuda financeira ao Rio Grande do Sul
Recuperação do estado envolve privatização de empresas de energia, mineração e gás, além da suspensão do pagamento da dívida por 36 meses
Por Brasil Econômico | (*) |
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Segundo Henrique Meirelles, O acordo a ser assinado prevê a suspensão do pagamento das dívidas do estado por 36 meses e antecipação de recursos em troca de medidas de ajuste fiscal e privatizações. O acordo prevê ainda a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica, da Companhia Riograndense de Mineração e da Sulgás. A venda, no, contudo, depende de aprovação da assembleia legislativa do estado. O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, descartou a privatização do Banrisul, pelo menos não nesse momento.
Liminar
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que para o acordo ser efetivado serão necessárias mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso o governo irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de uma liminar que antecipe os efeitos da nova lei complementar antes das alterações serem analisadas pelo Congresso Nacional e pelas assembleias legislativas.
“O entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Advocacia-Geral da União é que sim, é necessária uma alteração através de uma lei complementar. Em função disso, o que vamos assinar com o Rio de Janeiro, na quinta-feira (26), [e em seguida com o Rio Grande do Sul] é um termo de compromisso em que nos comprometemos a apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional”, disse Meirelles.
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O ministro da Fazenda afirmou que essa solução foi aplicada pelo governo na renegociação da dívida dos estados com a União. Em julho, o STF editou uma liminar homologando o acordo em troca da aprovação do projeto pelo Congresso, que ocorreu em dezembro.
“Vamos apresentar isso [o acordo] ao STF e, caso o Supremo ache adequado, ele pode, por meio de uma liminar, antecipar os efeitos de uma futura lei, como fez no caso da renegociação da dívida dos estados”, reforçou o ministro. No entanto, caso o Congresso rejeite o acordo firmado entre estados e o governo federal, o trato será imediatamente suspenso, segundo Meirelles.
De acordo com o ministro da Fazenda, os acordos não terão impacto financeiro direto para a União. “O impacto para o resultado primário da União não existe, é zero. A União não fará nenhum aporte direto, seja para o Rio de Janeiro, seja para o Rio Grande do Sul. Em termos de capitalização da dívida pública dos estados com a União, as parcelas de dívida que sejam suspensas no período passarão a compor o saldo devedor do principal da dívida. Não tendo um impacto direto”, explicou.
Henrique Meirelles enfatizou acreditar que o acordo com o governo gaúcho poderá “andar mais rápido” do que a negociação com o Rio de Janeiro, já que a administração do governador José Ivo Sartori já vem adotando medidas de austeridade fiscal, como a extinção de órgãos públicos.
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