Ministro da Fazenda afirma que crise política não afetará os ajustes fiscais

Na opinião do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o ajuste fiscal não terá impacto dos últimos eventos e pelas crise política que o Governo Federal tem enfrentado no País. “O ajuste fiscal, eu acredito que não está ao sabor de acontecimentos político momentâneos, na medida em que ele é resultado de uma consciência dos congressistas, dos deputados e dos senadores”, disse Meirelles durante o Brazil Opportunities Conference, promovido pelo banco J. P. Morgan.

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O ministro afirmou ainda que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos foi aprovada com larga maioria de votos na Câmara dos Deputados, em dois turnos, e no Senado, em primeiro turno. Para ele isso é resultado de "uma consciência de que um ajuste fiscal estrutural no Brasil é necessário e que o ritmo de crescimento das despesas públicas no Brasil é ainda, até a aprovação, insustentável”.

Aos investidores internacionais que participavam do evento, Meirelles afirmou ainda que o governo está indo muito bem, apesar dos problemas ainda verificados, como o desemprego, por exemplo. AO seu entender, o encotro promovido pelo J. P. Morgan era "uma oportunidade excelente para mostrarmos que o Brasil, de fato, está vivenciando a maior crise, a maior recessão da sua história". Uma recessão que dura muito tempo, segundo ele, na medida em que as ações corretivas, o ajuste fiscal, só começaram neste ano, a partir de maio, ao passo que a crise existe desde o final de 2014, começo de 2015.

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“Demora certo tempo para que as empresas reestruturem suas dívidas, renegociem com os bancos, e possam, em consequência, voltar a investir para tornar a crescer; e o mesmo ocorre com muitas famílias”, disse. Portanto é uma retomada um pouco mais lenta, mas está indo muito bem, as medidas estão sendo aprovadas, acrescentou.

Contribuição dos Estados

Meirelles afirmou ter se reunido com cinco governadores, representando as cinco regiões do País, para falar sobre o teto de gastos no âmbito estadual. Segundo ele, os governadores concordaram em fazer um ajuste nos temos do que está sendo feito pelo governo federal.  “Voluntariamente, os governadores pactuaram um acordo pelo qual os estados também vão seguir um crescimento para gastos públicos, que será a inflação ou o crescimento das receitas líquidas estaduais – aquele [valor] que for menor” – destacou.

A questão do ajuste fiscal, adiantou Meirelles, está sendo aprovada não só pelo Congresso para o governo federal, mas já está sendo pactuada com governadores, que devem enviar projetos para suas assembleias legislativas, a fim de estabelecer s limites nos estados.

O ministro revelou também que os Estados concordaram em aumentar as alíquotas ou contribuições para a Previdência estadual, nos tetos previstos até 2019, para reforçar a eficácia do ajuste fiscal. Existe um processo de ajuste grande e, dentro desse contexto, o governo federal decidiu –, como foi anunciado antes, e apenas confirmou isso – que haverá a repartição da multa cobrada no programa de repatriação de capitais”, ressaltou o Ministro da Fazenda.

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