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Senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do projeto de renegociação das dívidas dos Estados

Nesta quarta-feira (30), o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da projeto de renegociação da dívida dos Estados, disse que espera a conclusão da votação da proposta no Senado na próxima semana. A proposta ainda precisará retornar à Câmara.

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Monteiro afirmou que, se houver um acordo de ajuste fiscal para os Estados, será possível fazer novas alterações nas contrapartidas previstas no projeto . A União está em negociação com os Estados para definir medidas de ajuste fiscal, em contrapartida à repartição da multa da regularização de ativos no exterior paga por contribuintes, conhecida como repatriação.

O senador também disse que – se o acordo for fechado até a próxima semana, quando deve haver votação da proposta da renegociação de dívidas dos estados na Comissão de Assuntos Econômicos e no plenário do Senado – o ajuste poderá ser realizado

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A proposta de renegociação prevê o alongamento da dívida por 20 anos, além da suspensão do pagamento das parcelas até o final de 2016, com retomada gradual a partir do próximo ano. Como contrapartida, os gastos públicos dos Estados não poderão subir acima da inflação por dois anos.

Durante a tramitação da proposta na Câmara, foram retiradas outras contrapartidas previstas com a renegociação. Entre elas, a suspensão da concessão de aumento aos servidores públicos por dois anos. Monteiro defende o controle dos gastos pelos Estados e incluiu novamente contrapartidas, como, por exemplo, os cortes de cargo de livre provimento e a vedação de contratação de pessoal – salvo em áreas que são essenciais, como saúde, segurança e educação, pelo período de dois anos.

“Não adianta renegociar dívida, dar dinheiro novo, acessar recursos de caráter extraordinário, sem que se crie uma disciplina, um regime de austeridade no país”, disse o senador.

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Além disso, o relator do projeto também argumentou que, assim como a União, que pretende fazer ajuste fiscal com a definição de teto dos gastos pelos próximos 20 anos, os Estados também precisam controlar as despesas. “Não pode haver um regime que consagre uma disciplina para os gastos da União e que deixe os estados fora. Até porque o problema dos estados, em última instância, vai se refletir nas contas da União, de forma direta ou indireta. O importante é consagrar o conceito de que tem que ter contrapartida”, acrescentou.

*Com informações da Agência Brasil

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