Brasil Econômico

O programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação, fez o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ter o maior superávit primário da história no mês de outubro. No mês passado, o resultado positivo foi de R$ 40,814 bilhões, superando o recorde de 28,970 bilhões registrado em novembro de 2013.

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Marcos Santos/USP Imagens
Para o Tesouro Nacional, repatriação foi um dos principais fatores para o recorde apresentado em outubro

O superávit primário é a economia de recursos do governo para pagar os juros da dívida pública. O programa de repatriação foi um dos principais fatores para o déficit primário dos dez primeiros meses do ano reduzir para R$ 55,821 bilhões. Mesmo com um cenário melhor, o déficit continua sendo o maior registrado para o período desde o inícil da série histórica, em 1997. No mesmo período do ano passado, o déficit estava em R$ 32,929 bilhões.

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No acumulado para os últimos 12 meses, o déficit caiu para R$ 137,633 bilhões, voltando a ficar abaixo da meta estipulada pelo governo, que prevê resultado negativo de R$ 170,5 bilhões. Em agosto e setembro, o déficit acumulado em 12 meses tinha superado a meta para 2016. Responsável por uma arrecadação de R$ 46,823 bilhões de abril a outubro, o programa de regularização de ativos trouxe R$ 45,069 bilhões apenas no mês passado.

Do total, R$ 11 bilhões de Imposto de Renda foram repartidos com Estados, municípios e fundos regionais nos últimos sete meses, dos quais R$ 9,783 bilhões somente em outubro. A conta não leva em consideração a divisão da multa da repatriação, que será distribuída aos Estados após um acordo fechado esta semana entre a União e os governadores.

Mesmo com os recursos recentes, a arrecadação continua em queda por causa da crise econômica. De janeiro a outubro, as receitas líquidas acumulam queda de 2,1% , descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em relação ao mesmo período do ano passado.

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Apesar do retorno com a repatriação, as despesas totais foram pressionadas pelos gastos obrigatórios e ficaram estáveis, subindo apenas 0,1% acima do IPCA nos dez primeiros meses do ano. Apenas em outubro, no entanto, os gastos caíram 15,5%, descontado o IPCA em relação a outubro do ano passado por causa do adiantamento do 13° salário a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

* Com informações da Agência Brasil.

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