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Empresa firmou acordo para evitar demissões em massa até março de 2017

A mineradora Samarco firmou acordo com a Vara do Trabalho de Ouro Preto para ampliar o pacote de benefícios concedidos no Acordo Coletivo para redução de quadro - Programa de Demissão Voluntária (PDV) e Programa de Demissão Involuntária (PDI). A medida garantirá por mais quatro meses – até dia 31 de março – o emprego de 1800 funcionários.

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Em nota, a Samarco informou que a audiência de conciliação foi realizada em virtude da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Ministério Público do Trabalho (MPT) referente ao seu Programa de Demissão Voluntária (PDV).  “Com o acordo, a Samarco demonstra, mais uma vez, o respeito aos seus empregados e a flexibilidade na condução das negociações trabalhistas”.

A mineradora informou ainda que, desde o rompimento da barragem de Fundão, tem feito o possível para manter sua equipe de trabalho e entre as medidas para evitar mais demissões concedeu licenças remuneradas, férias coletivas e dois períodos de suspensão temporária do contrato de trabalho (lay-off).

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Abaixo os termos do acordo firmado:

- Manutenção dos postos de trabalho – dos 1800 empregados não abrangidos pelo PDV –, abstendo-se de não promover dispensa coletiva desse grupo até 31 de março de 2017;

- Antes de efetuar novos desligamentos a empresa compromete-se se reunir com as entidades sindicais para negociar as possíveis soluções para a preservação dos empregados no ano de 2017 e comunicar ao Ministério Público do Trabalho sobre as negociações feitas;

- A empresa irá postergar os 90 desligamentos previstos no programa de redução de 40%, que seriam realizados até setembro deste ano, para 31 de dezembro de 2016;

- Melhoria do pacote de indenização pagará dois salários nominais para os empregados a título de PLR do ano de 2015, incluindo os já desligados, observados os demais critérios do acordo de PLR celebrado, inclusive quanto à elegibilidade e proporcionalidade. O pagamento será realizado em duas vezes, sendo a primeira até 31 de janeiro de 2017 e a segunda até 31 de março do mesmo ano;

- A Samarco se abstém de efetuar o desconto da antecipação de um salário nominal já recebido pelos empregados a título de parcela de PLR.

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