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Segundo a sócia da Giugliani Advogados, Beatriz Dainese, o não pagamento do total das verbas rescisórias é o que mais tem elevado o número de ações e processos trabalhistas

Só em 2015 foram mais de 3 milhões de processos trabalhistas no Brasil
Thinkstock/Getty Images
Só em 2015 foram mais de 3 milhões de processos trabalhistas no Brasil

A crise econômica faz crescer o número de reclamações trabalhistas. Em 2015, no auge da crise econômica foram mais de 3 milhões de processos e isso faz com que o País tenha recorde de ações movidas contra empresas que aqui atuam. Somado a isso, temos no Brasil mais de 12 milhões de desempregados e o desespero por não se recolocar no mercado de trabalho, pode ser considerado fator impulsionador dos processos trabalhistas.

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Além disso, o despreparo dos gestores e administradores somados a crise financeira das empresas, por vezes, lesam o trabalhador e isso resultado em uma disputa judicial. Segundo a sócia da Giugliani Advogados, Beatriz Dainese, o não pagamento do total das verbas rescisórias é o que mais tem elevado o número de ações e processos trabalhistas.

“Dentre um dos cortes de custos, está à mão de obra e, infelizmente, em muitos casos, as empresas não conseguem honrar com a totalidade do pagamento de todas as verbas rescisórias devidas ao funcionário, razão pela qual os mesmos recorrem ao poder judiciário, o que fez com que o número de processos trabalhistas aumentasse bastante nos últimos meses”.

Beatriz explicou ainda que, as multas e os valores que envolvem o desligamento de um funcionário são altos e em períodos de crise, muitas empresas não têm fluxo de caixa para honrar com todos os valores. “As empresas não conseguem pagar todos os valores previstos na legislação ou na Convenção Coletiva de Trabalho, e quando ocorre uma demissão, o problema se torna ainda maior por conta dos valores das verbas rescisórias que devem ser pagas ao funcionário desligado”.

Encargos

Quitação de férias em aberto, 13º salário proporcional, aviso prévio e multa de 40% do FGTS, são obrigatórios em uma demissão, e somados, tem custo alto.  Outro ponto destacado pela advogada foram erros administrativos comuns nos dias de hoje. “Os principais erros cometidos pelas empresas, por desconhecimento da legislação trabalhista, estão na ausência de pagamento de horas extras com acréscimo legal respectivo, adicionais que podem ser noturno, insalubridade, periculosidade, quando cabíveis à atividade desenvolvida, pagamento de valores sem constar nos holerites”, enfatizou Beatriz.

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As ações trabalhistas mais comuns são: Recebimento de verbas rescisórias cumuladas com pedido de liberação de FGTS e seguro desemprego;

- Reconhecimento de doença profissional cumulada com pedido de indenização e pensão mensal vitalícia;

- Reconhecimento de vínculo empregatício cumulado com pedido de pagamento de todas as verbas que não foram pagas durante a relação sem registro;

- Reconhecimento de pagamento de adicionais e horas extras.

Para evitar que os processos trabalhistas aumentem Beatriz afirmou que as empresas devem estar atentas as mudanças na legislação, às convenções coletivas de trabalho que são atualizadas anualmente, e normas regulamentadores aplicáveis à sua atividade econômica.

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