Anatel garante manutenção de serviços caso seja necessária intervenção na Oi
Autora do maior pedido de recuperação judicial da história do País, a empresa de telefonia tem entre seus principais credores bancos públicos, como o BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica. Só com a Anatel, a Oi tem uma dívida de mais de R$ 20 bilhões.
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“A Anatel tem um quadro de pessoal que está com tudo mapeado. Acompanhamos a qualidade da prestação do serviço e, na necessidade de uma intervenção, a equipe nomeada seria composta por profissionais experientes, altamente capazes”, disse ele nesta terça-feira (8).
Recuperação judicial
Na segunda-feira (7), Gilberto Kassab, que é ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,admitiu que, embora espere não ser necessário intervir, o governo federal já estuda modelos de uma possível intervenção para ajudar a empresa solucionar a situação. A dívida da Oi é de R$ 65 bilhões.
Ainda segundo Kassab, o governo está “100% concentrado na ação de ajudar na recuperação judicial”, mas, caso o plano apresentado pela companhia não seja aprovado, o governo será obrigado a intervir.
De acordo com dados da autarquia, a Oi opera em 4,5 mil municípios brasileiros, sendo de forma exclusiva em cerca de 2 mil. Autora do maior pedido de recuperação judicial da história do País, a empresa tem entre seus principais credores os bancos públicos: BNDES, Banco do Brasil e a Caixa Econômica. Só com a autarquia, a Oi tem uma dívida de mais de R$ 20 bilhões.
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O processo de recuperação judicial está sendo conduzido pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que marcou para a próxima quarta-feira (16) a data da mediação entre a Anatel e a empresa referente às multas aplicadas pela agência reguladora.
Ainda segundo o presidente da Anatel, a possível intervenção exigirá mudanças na atual legislação, já que a Lei Geral de Telecomunicações só faculta à intervenção nos serviços prestados sob o regime de concessão pública, como o de telefonia fixa operado pela Oi, deixando de fora os produtos oferecidos por meio de uma autorização federal, como os de telefonia celular e internet.
Casa Civil estuda alternativas
Um grupo interministerial coordenado pela Casa Civil analisa algumas alternativas para que a intervenção não ocorra. O governo pode enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) alterando a Lei de Recuperação Judicial. Outra opção seria apresentar a proposta de criação de uma lei específica voltada apenas para o setor de telecomunicações. Quadros afirmou que, caso a solução de mercado não se concretize, o governo deve se antecipar ao fim do processo de recuperação judicial e apresentar proposta que viabilize a intervenção.
“Seria um trabalho muito complexo tratar de uma amplitude muito maior que a área de telecomunicações. Assim, há essa outra possibilidade sendo trabalhada, que é a criação de uma lei específica voltada apenas para o setor de telecom”, enfatizou o presidente da Anatel.
Nova Legislação
A mudança na Lei de Recuperação Judicial entrou em pauta no governo e na Anatel devido à impossibilidade de qualquer mudança na Lei Geral de Telecomunicações por meio de uma MP, sendo necessária a apresentação de um projeto de lei, cujo trâmite parlamentar é mais demorado. Nesse caso a questão é como alterar as regras de recuperação judicial com vistas a questões específicas do setor de telecomunicações sem criar conflitos legais com outros serviços de infraestrutura prestados por meio de concessões.