Brasil Econômico

undefined
iStock
Motivos para a demissão por justa causa devem ser comprovados de maneira incontestável

Há empregadores que ficam preocupados quando precisam demitir um funcionário porque acreditam que a Justiça Trabalhista é, na maioria dos casos, favorável aos empregados. Entretanto, os empregadores têm, sim, seus direitos, e devem defendê-los. Existem vários motivos que justificam uma demissão por justa causa, por exemplo.

+ Teste: você sabe os motivos para a demissão por justa causa?

A demissão por justa causa  é realizada junto de comunicado do ato por escrito com cópia e aviso de recebimento. Se os motivos forem leves, antes de ser demitido, o funcionário deve ser advertido três vezes. Apenas após a terceira advertência, pode haver a dispensa por justa causa imediata.

Mas se o motivo for médio, destaca o advogado Gilberto Rocha Bento Júnior, uma única advertência é o bastante. Por outro lado, se o motivo for grave e comprovado de forma inequívoca, a dispensa pode ser imediata. Ainda assim, os motivos para a demissão por justa causa devem ser comprovados, de maneira incontestável. Conheça alguns deles.

1. Ato de improbidade

É classificado como ato de improbidade toda ação ou omissão desonesta, que revela abuso de confiança, fraude ou má fé, visando uma vantagem para si ou para outro. São exemplos de ato de improbidade furto e adulteração de documentos pessoais ou pertences ao empregador.

2. Incontinência de conduta ou mau procedimento

Incontinência de conduta e mau procedimento são duas justas causas semelhantes, mas não são sinônimas, explica Bento Júnior. A incontinência revela-se pelos excessos ou imoderações. Ocorre quando o empregado comete ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade e desrespeito aos colegas de trabalho e à empresa. O mau procedimento é caracterizado por comportamento incorreto e irregular do empregado, como práticas desrespeitas e que ofendam a dignidade, tornando impossível a manutenção do vínculo empregatício.

3. Negociação habitual

Ocorre justa causa se o empregado, sem autorização expressa do empregador, por escrito ou verbalmente, exerce, de forma habitual, atividade concorrente, explorando o mesmo ramo de negócio, ou exerce outra atividade que, embora não seja concorrente, prejudique o exercício de sua função na empresa.

4. Desídia

Na maioria das vezes, a desídia consiste na repetição de pequenas faltas leves, que se acumulam e culminam na dispensa do empregado. Alguns dos elementos que podem gerar essas faltas são pouca produção, atrasos frequentes, faltas injustificadas ao serviço, produção imperfeita e outros fatores que prejudicam a empresa e demonstram o desinteresse do empregado pelas suas funções. Atenção: uma única falta não pode configurar desídia. 

5. Embriaguez habitual ou em serviço

Bento Júnior explica que há embriaguez habitual quando o trabalhador torna-se um alcoólatra, patológico ou não. Para a configuração da justa causa, é irrelevante o grau de embriaguez e sua causa,  desde que o indivíduo se apresente embriagado no serviço ou fique bêbado no decorrer do trabalho. De qualquer forma, a embriaguez deve ser comprovada por exame médico pericial.

6. Violação de segredo da empresa

A revelação  de segredos da empresa só caracteriza violação quando é feita por alguém interessado e/ou capaz de causar prejuízo à empresa.

7. Ato de indisciplina ou de insubordinação

Tanto em atos de indisciplina quanto em atos de insubordinação existe atentado a deveres jurídicos assumidos pelo empregado. Constitui ato típico de insubordinação a desobediência a uma ordem específica, verbal ou escrita. Já o ato típico de indisciplina é caracterizado desobediência a uma norma genérica.

8. Abandono de emprego

A falta injustificada ao serviço por mais de trinta dias faz presumir o abandono de emprego, de acordo com o entendimento jurisprudencial, explica Bento Júnior.

9. Ofensas físicas

As ofensas físicas constituem falta grave quando têm relação com o vínculo empregatício, praticadas em serviço ou contra superiores hierárquicos, mesmo fora da empresa. As agressões contra terceiros estranhos à relação empregatícia por razões alheias à vida empresarial constituirá justa causa quando se relacionarem a fatos ocorridos em serviço.

10. Lesões à honra e à boa fama

São considerados lesivos à honra e à boa fama gestos ou palavras que expoem outra pessoa ao desprezo de terceiros ou que magoem sua dignidade pessoal. Na aplicação da justa causa, devem ser observados os hábitos de linguagem no local de trabalho, a origem territorial do empregado, o ambiente onde a expressão é usada, a forma e o modo como as palavras foram pronunciadas, o grau de educação do empregado e outros elementos que se fizerem necessários.

11. Jogos de azar

A justa causa é justificada por jogos de azar quando se comprova a prática, por parte do colaborador de jogos no qual o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente de sorte.

12. Atos atentatórios à segurança nacional

A prática de atos atentatórios contra a segurança nacional, desde que apurados pelas autoridades administrativas, é motivo justificado para a rescisão contratual, destaca Bento Júnior.

+ Demissões no País atingem maior taxa em 4 anos: veja direitos do trabalhador 

    Veja Também

    Mais Recentes

      Mostrar mais

      Comentários