Brasil Econômico

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Shana Reis/ GERJ
Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, anuncia redução de gastos no Rio de Janeiro

O Governo do Rio de Janeiro anunciou nesta sexta-feira pacotes de medidas que visam economizar R$ 13,3 bilhões em 2017 e R$ 14,6 bilhões em 2018. Com a proposta os programas sociais Vida Melhor, Aluguel Social e Restaurante Popular deixam de existir no Rio. Seis decretos já constam no Diário Oficial e no caso do aluguel social, os benefícios serão pagos pelo governo carioca até junho do ano que vem.

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Sem a implementação das medidas de redução de gastos, a previsão é que o Estado tenha um déficit de R$ 52 bilhões até dezembro de 2018.  Segundo o governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sem o pacote de corte de gastos, os mais afetados seriam os servidores públicos, que correm o risco de perder seus postos de trabalho. “São medidas que mostram o horizonte para atravessarmos essa turbulência, essa queda das nossas receitas, do nosso PIB [Produto Interno Bruto] no Estado. Hoje, não tem como não financiar o déficit e garantir as folhas de pagamento se não tomarmos essas medidas”, afirmou o governador do Rio em coletiva no Palácio da Guanabara.

Para Pezão, as medidas vão garantir o futuro dos servidores públicos do Rio de Janeiro.  “No futuro, quando o servidor fluminense se aposentar, terá a garantia de que receberá sua aposentadoria e, não, a incerteza que temos hoje”. Hoje só o sistema previdenciário representa o maior peso, 65%,  no déficit do Rio de Janeiro. A folha de servidores ativos é de R$21 bilhões por ano.

Veja os cortes anunciados pelo Governo do Rio de Janeiro

- Redução do número de secretarias de 20 para 12, extinguindo assim sete autarquias e fundações estaduais;

- Redução de 30% dos cargos comissionados com a redução das autarquias;

- Corte de 50% no valor das gratificações dos cargos comissionados. Atualmente eles custam R$ 450 milhões;

- Salário do governador, do vice, secretários, subsecretários, presidente e vice-presidentes de empresas serão reduzidos em 30%. Isso trará economia de R$ 7,1 milhões;

- Casa Civil vai incorporar as secretarias de Governo e Trabalho;

- A Secretaria de Infraestrutura vai incorporar as de Obras, Transportes, Desenvolvimento Econômico e Agricultura e a de Saúde ficará com a de Assistência Social e Direitos Humanos;

- A Secretaria de Cultura irá para a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia;

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Corte de benefícios de servidores e cidadãos:

- Bilhete único intermunicipal será limitado em R$ 150 por mês; O valor da passagem passa de R$ 6,50 para R$ 7,50. Com as iniciativas o governo espera economizar R$ 28 milhões ao ano;

- Fim da isenção da tarifa aquaviária dos moradores de Ilha Grande e Paquetá. Os moradores terão de pagar R$ 2,80 para se locomover a partir de 1º de janeiro;

- Se a Assembleia Legislativa aprovar medida que aumenta a porcentagem de contribuição dos servidores, eles terão descontados de seus salários de 30%, atualmente o desconto é de 11%;

- Os servidores e inativos e pensionistas que ganham mais de R$ 5.189 também pagarão os mesmos percentuais; Os que ganham menos que esse valor e são isentos, também podem ter descontos de 30% de seus pagamentos; Com a alíquota, o Rioprevidência arrecadaria R$1,2 bilhão;

- Aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no cigarro, refrigerante e cerveja, por exemplo.  Aliadas a ganhos de eficiência nos processos internos da Receita Estadual, podem gerar aumento de receitas tributárias de pelo menos R$1,4 bilhão ao governo do Rio. 

* Com informações da Agência Brasil 

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