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A informação foi passada pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, e a alteração deve ser enviado à casa Civil até sexta-feira (28)

Agência Brasil

Rodovias, ferrovias e aeroportos podem ser beneficiados com as mudanças propostas pela Medida Provisória
Reprodução/Youtube
Rodovias, ferrovias e aeroportos podem ser beneficiados com as mudanças propostas pela Medida Provisória

O Ministério do Planejamento deve enviar à casa Civil, até o fim da semana, a Medida Provisória (MP) que altera contratos de concessão em infraestrutura. A informação é do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira. 

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“A Medida Provisória  vai viabilizar cerca de R$ 15 bilhões em investimentos em concessões já existentes”, afirmou o ministro, durante entrevista para divulgar um balanço do corte de gastos na reforma administrativa do governo. No mês passado o presidente Michel Temer anunciou novidades nos planos de concessão , sendo 25 projetos nas áreas de transportes, energia e saneamento que serão concedidos à iniciativa privada, por meio do programa Crescer.

Oliveira comentou ainda a devolução de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decide amanhã (26) se a devolução fere ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O ministro do Planejamento explicou que, após a decisão do TCU, caso favorável à devolução, há um processo de alteração contratual. Assim, esses recursos não entrariam imediatamente nas contas do governo. “Não é um processo automático”, disse Dyogo Oliveira.

Mudanças

Permitirá que as concessionárias de rodovias, ferrovias e aeroportos antecipem a prorrogação da concessão, medida essa em troca de investimentos não previstos em contratos.  A devolução voluntária de quem estiver com dificuldades de conduzir a concessão também entram como uma das mudanças propostas.  A estimativa é que as mudanças regulatórias possam atrair R$ 15 bilhões em novos investimentos, montante esse estimado só em rodovias e ferrovias.

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