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Anúncio encontrado no site com o nome do autor da ação oferecia empregos; por conta disso, outras pessoas começaram a entrar em contato por telefone

OLX não negou que o anúncio realmente foi publicado em seu site, mas se isentou de qualquer ato ilícito
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OLX não negou que o anúncio realmente foi publicado em seu site, mas se isentou de qualquer ato ilícito

O site de negócios OLX precisará indenizar uma pessoa  em R$ 3 mil por danos morais. O motivo do processo foi um anúncio falso publicado em nome desta pessoa. A decisão foi tomada pelo 1º JEC de Brasília.

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Na ação, foi apontado pelo autor que o anúncio encontrado no site oferecia uma série de empregos, fazendo com que pessoas interessadas nestas vagas passassem a entrar em contato, prejudicando suas atividades diárias. De acordo com a pessoa que entrou com o processo, ela nunca havia colocado seus dados no site.

A OLX não negou que a divulgação realmente foi publicada em seu site, mas se isentou de qualquer ato ilícito, dizendo que não teve nenhuma participação no desenvolvimento da publicação.

Apesar de não ter participado da elaboração, a OLX ainda assim teria responsabilidade sobre o conteúdo, de acordo com o juízo do processo. Por ter o trabalho enquadrado nas normas do CDC, o site, como um fornecedor de serviços, deve responder objetivamente pelas falhas na prestação destes serviços.

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De acordo com a sentença, houve dúvidas somente em relação ao nexo casual, pois a empresa afirmou que deixa clara a proibição do uso não autorizado de dados de terceiros. Em relação ao aconteceimento e o resultado negativo para o autor da ação, não ficou restou nenhum questionamento.

O magistrado, portanto, considerou que era de responsabilidade da OLX evitar que outras pessoas tivessem utilizado as informações do autor. Sendo assim, foi comprovada uma falha na prestação dos serviços.

"Ademais, as mensagens eletrônicas anexadas comprovam que o autor tentou esclarecer o equívoco bem como solicitou a suspensão do anúncio", diz a sentença. "Não há dúvidas de que o fornecedor de serviços deverá responder pelos riscos inerentes à atividade negocial", completa.

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Foi concluído pelo juíz do processo que ocorreu uma ofensa inequívoca aos direitos relativos à personalidade da pessoa que moveu a ação, pois as ligações provocadas pela publicação do anúncio atrapalhou suas atividades do dia a dia. 

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