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Emissão da guia é feita pela internet; se o Documento de Arrecadação do eSocial não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia

Desde a adoção do eSocial, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos
Reprodução de Internet
Desde a adoção do eSocial, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos

Os empregadores domésticos têm até esta sexta-feira para pagar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), referente ao mês de setembro. O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuiçoes fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.

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O empregador deve emitir a guia unificada na página do eSocial na interne t. Caso o Documento de Arrecadação do eSocial não seja pago no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

Desde que o programa surgiu, mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos que trabalham para mais de 1,18 milhão de empregadores já foram cadastrados.

Como funciona o eSocial

O projeto eSocial foi criado em 2015 para unificar o envio de informações de empregados pelos seus empregadores. Foi um esforço conjunto dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O Ministério do Planejamento também participa do projeto como uma gerência, assessorando as demais partes na equalização dos diversos interesses individuais.

Desde 1º de outubro de 2015 o eSocial está disponível a fim de possibilitar o recolhimento unificado dos tributos e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os empregadores domésticos — o Módulo Empregador Doméstico. A ferramenta surgiu para que fosse cumprida a determinação dada pelo texto da lei do Simples Doméstico e para que fossem feitos os cadastros contratuais.

O eSocial explicado em números

A guia única de recolhimento do programa do governo para regularizar a situação cadastral e tributária dos empregadores com seus empregados domésticos define a apresentação dos seguintes dados:

- Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), se incidente - Trabalhador;
- 8% a 11% de contribuição previdenciária - Trabalhador;
- 8% de contribuição patronal previdenciária - Empregador;
- 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho - Empregador;
- 8% de FGTS - Empregador;
- 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) - Empregador.

Como forma de tentar evitar problemas na efetivação do registro, o empregador poderá utilizar a ferramenta de Consulta Qualificação Cadastral para identificar possíveis divergências associadas aos dados pessoais do funcionário, como nome, data de nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o números de identificação profissionais (NIS/PIS/PASEP/NIT/SUS). Caso haja algum erro no preenchimento, o sistema acusa de maneira automárica e, em seguida, orienta o usuário para a correção do problema.

Além dos cadastros de empregados e empregadores, incluindo informações dos contratos, o empregador consegue ainda gerar a folha de pagamento, efetuar demissões e gerar a guia única que consolida os recolhimentos tributários e de FGTS. Os tributos relacionados aos casos de desligamento serão gerados diretamente pelo eSocial, através da guia única DAE (Documento de Arrecadação do eSocial).


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