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Os documentos gerados depois da data limite serão calculados com multa. Veja opções de pagamento da guia unificada, mesmo com greve bancária

Programa do governo, o eSocial determina que os patrões enviem informações sobre seus empregadores domésticos
Reprodução de Internet
Programa do governo, o eSocial determina que os patrões enviem informações sobre seus empregadores domésticos

Os empregadores domésticos devem estar atentos para o pagamento da guia do mês de setembro, que têm prazo até a próxima sexta-feira (07). A data deverá ser obedecida, já que aqueles documentos que forem gerados depois serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso, segundo divulgou a Receita Federal.

O Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores  referentes aos trabalhadores domésticos.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. De acordo com os dados do programa, até as 10 horas desta quarta-feira, já foram emitidas 933.553 guias relativas à folha de pagamento de setembro deste ano.

Locais de atendimento

O pagamento do DAE pode ser realizado de diversas maneiras: os empregadores domésticos têm à sua disposição, além do pagamento em guichê de caixa bancário, vários canais alternativos oferecidos pela rede bancária – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento.

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Assim, caso esteja em busca de agilidade, os empregadores domésticos devem priorizar os canais alternativos oferecidos pela rede bancária – que são simples e fáceis de serem utilizados, além de permitir o pagamento normal, mesmo diante de alguma restrição de acesso aos estabelecimentos bancários, como greve de bancários, por exemplo, que entra em seu 30º dia de duração.

O que é o eSocial

O projeto foi criado em 2015 para unificar o envio de informações de empregados pelos seus empregadores domésticos. O programa é um esforço conjunto dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

+ Confira os passos para cadastrar trabalhador doméstico no eSocial

Além desses órgãos, o Ministério do Planejamento também participa do projeto como uma gerência, assessorando as demais partes na equalização dos diversos interesses individuais.

Desde o dia 1º de outubro de 2015, o eSocial está disponível a fim de possibilitar o recolhimento unificado dos tributos e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os empregadores domésticos — o Módulo Empregador Doméstico. A ferramenta surgiu para que fosse cumprida a determinação dada pelo texto da lei do Simples Doméstico e para que fossem feitos os cadastros contratuais (veja aqui o passo a passo de como cadastrar um trabalhador doméstico).

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