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Você sabia que os bancos são proibidos de cobrar vários serviços vinculados a conta corrente e poupança? Veja outros alertas feitos pelo Procon-SP

O Procon-SP alerta que uma contado banco sem o devido encerramento pode gerar cobranças de tarifas e outros encargos
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O Procon-SP alerta que uma contado banco sem o devido encerramento pode gerar cobranças de tarifas e outros encargos

Os serviços bancários prestados pelos bancos estão presentes no cotidiano dos consumidores.Pagamento de contas, depósitos à vista, cadernetas de poupança e recebimento de salário são apenas alguns exemplos dos serviços disponíveis pelas agências. Veja algumas dicas do Procon-SP para entender e explorar os serviços fornecidos pelos bancos, sem cair em ciladas.

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Contas

Os bancos são instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional e o seu funcionamento deve ser autorizado pelo Banco Central do Brasil. São eles que preestabelecem os termos do contrato de adesão por meio do qual é realizada a abertura da conta corrente. O contrato define quais são os direitos e as obrigações do cliente e do banco.

Antes de abrir uma conta, o Procon-SP recomenda que o cliente pesquise e avalie os produtos, serviços e taxas que o banco oferece; leia o contrato com atenção e tire dúvidas antes de assinar o documento; certifique-se de que o contrato está devidamente preenchido; e exige a sua via.

O encerramento da conta pode ser solicitado a qualquer momento, seja quando o cliente não tiver mais interesse em movimentá-la, seja quando ele tiver interrompido o vínculo empregatício. O Procon-SP alerta que uma conta sem o devido encerramento pode gerar cobranças de tarifas e outros encargos. 

No momento em que o consumidor for encerrar uma conta ele deve conferir se todos os débitos autorizados e cheques emitidos foram lançados; manter saldo suficiente para o pagamento de compromissos assumidos anteriormente e/ou despesas eventuais, como juros, tarifas, e IOF; devolver ao banco os talonários de cheques e cartões, mediante recibo de entrega desses documentos; cancelar as autorizações de débitos automáticos; formalizar o pedido de encerramento da conta corrente e guardar o comprovante. 

Atenção: a conta salário é uma conta destinada a receber salários, vencimentos, aposentadodias e pensões. A movimentação total ou parcial da conta salário só pode ser realizada por cartão (limitada a cinco saques por mês) ou transferência bancária, sem direito a talão de cheques. Na conta salário não há cobrança de tarifas de transferência bancária.

Cheques

O cheque é uma modalidade de pagamento à vista e deve ser paga pelo banco no momento da sua apresentação.

O consumidor, que usa cheques como forma de pagamento, deve adotar alguns cuidados, entre eles, certificar a existência de fundos na conta; emitir cheques nominais e cruzados; comunicar imediatamente o banco em caso de perda, furto, roubo ou extravio, além de registrar na delegacia um boletim de ocorrência; e conferir no extrato a compesação dos cheques emitidos.

Você sabia?

O emitente de cheques é incluído no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CFC) quando ocorre devolução de cheques nas seguintes situações: falta de fundos na segunda apresentação, conta encerrada e fraude. O banco é obrigado a comunicar ao cliente a ocorrência. 

Cheque especial

O cheque especial é um limite de crédito pré-aprovado, vinculado à conta corrente, que o banco disponibiliza ao consumidor. O Procon-SP recomenda que, antes de utilizar o cheque especial, o consumidor avalie a necessidade de recorrer a essa opção, já que a taxa de juros desse tipo de crédito é uma das maiores do mercado. Essa modalidade de crédito deve ser utilizada apenas em situações emergenciais.

Outra orientação é ler o contrato e tirar todas as dúvidas antes de assianr, além de observar a data de vencimento e verificar se a renovação será automática. O consumidor não pode esquecer que, ao utilizar esse crédito, haverá cobrança de juros e IOF - cujos valores são calculados diariamente e cobrados proporcionalmente ao período emprestado.

Importante: o extrato bancário deve informar qual é a taxa de juros cobrada pela utilização do cheque especial. O Procon-SP orienta o consumidor a não incorporar o limite do cheque especial aos seus rendimentos, porque dificilmente ele conseguirá deixar de utilizá-lo, o que pode comprometer o seu orçamento.

Tarifas

As tarifas são cobradas pelo banco para o fornecimento de produtos e prestação de serviços, seja individualmente ou na forma de pacote, com valor fixo mensal (independente da utilização pelo cliente) descontado mensalmente na conta corrente.

É importante que o consumidor se informe sobre os pacotes mais adequados ao seu perfil de utilização, verificando a política de descontos adotada pelo banco e comparando-os com as tarifas avulsas. O Procon também recomenda que ele confira os valores na tabela de tarifas (que deve estar afixada na agência bancária trinta dias antes de sua vigência, em local visível, e divulgada no site); se organize para não extrapolar a quantidade de produtos e serviços estipulados no pacote contratado e acompanhe o seu extrato mensal.

Atenção: as tarifas do cheque especial não são tabeladas, ou seja, cada banco define os valores para os seus produtos e serviços. Por isso, faça uma pesquisa e compare os valores.

Cobrança de serviços

É proibida a cobrança dos seguintes serviços essenciais:

Conta Corrente

a)  fornecimento de cartão com função débito/movimentação e segunda via do cartão (exceto nos pedidos de reposição por motivo de perda, roubo, danificação e outros motivos que não sejam de responsabilidade do Banco);

b) até 4 saques por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de autoatendimento.

c)  até 2 extratos por mês, contendo a movimentação dos últimos 30 dias, por meio de terminal de autoatendimento.

d)  consultas pela Internet

e)  até 2 transferências de recursos, por mês, entre contas da própria instituição, em guichê de caixa, em terminal de autoatendimento ou pela internet.

f)  qualquer serviço que for prestado/utilizado por meio eletrônico, quando a conta for do tipo que só pode ser movimentada por esse meio (terminais de autoatendimento, internet, atendimento eletrônico automatizado).

g)  extrato com informações discriminadas, mês a mês, dos valores cobra-dos no ano anterior, relativos a tarifas, juros, encargos moratórios, multas e demais despesas incidentes sobre operações de crédito e de arrenda- mento mercantil. 

h)  até 10 folhas de cheque por mês (para clientes autorizados a utilizar cheques).

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Conta poupança

a)  fornecimento de cartão com função débito/movimentação e segunda via do cartão (exceto nos pedidos de reposição por motivo de perda, roubo, danificação e outros motivos que não sejam de responsabilidade do Banco);

b) até 2 saques, por mês, em guichê de caixa ou em terminal de autotendimento;

c)  até 2 extratos por mês, contendo a movimentação dos últimos 30 dias, por meio de terminal de autoatendimento;

d)  consultas pela Internet;

e)  até 2 transferências para conta de depósitos de mesma titularidade;

f)  qualquer serviço que for prestado/utilizado por meio eletrônico, quando a conta for do tipo que só pode ser movimentada por esse meio (terminais de autoatendimento, internet, atendimento eletrônico automatizado);

g)  extrato com informações discrimina-das, mês a mês, dos valores referentes às tarifas cobradas no ano anterior.