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Projeto, que prevê preferência no programa Minha Casa Minha Vida, adicional de insalubridade e piso salarial, segue para sanção presidencial

Projeto prevê o direito ao adicional de insalubridade e à inclusão em programas de escolaridade e profissionalização
Ana Volpe/Agência Senado
Projeto prevê o direito ao adicional de insalubridade e à inclusão em programas de escolaridade e profissionalização

O Senado aprovou nesta segunda-feira (12) novos benefícios sociais e trabalhistas para os agentes comunitários de saúde. O projeto (PLC 210/2015), que atualiza a legislação desses profissionais, prevê entre outros benefícios preferência no programa Minha Casa Minha Vida, reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria, adicional de insalubridade e piso salarial.

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No Senado, o projeto foi relatado pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Aprovado em julho na CAS, o projeto foi levado ao Plenário por um requerimento de urgência apresentado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Como não houve acordo, o projeto, que prevê a garantia de novos benefícios trabalhistas foi votado apenas agora.

Segundo a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), a matéria é importante e pode facilitar a qualificação para o agente de saúde. Os senadores Jorge Viana (PT-AC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Humberto Costa (PT-PE) também apoiaram o projeto. 

Minha Casa

Por outro lado, o líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP),  apresentou uma emenda supressiva para retirar do projeto a preferência no Minha Casa, Minha Vida por considerá-la “inadequada”. O relator, senador Flexa Ribeiro, rejeitou a emenda, na tentativa de conseguir um acordo pela aprovação e evitar que a matéria retornasse à Câmara dos Deputados. Flexa alertou, porém, para a possibilidade de parte do governo vetar esse item. 

Segundo o texto, do deputado André Moura (PSC-SE), os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, assim como as suas famílias, passam a figurar na lista de cidadãos com atendimento prioritário no programa Minha Casa, Minha Vida.

Outros benefícios

Os agentes também terão o seu tempo de serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto aposentadoria quanto benefícios. Pela legislação atual, a atividade desses profissionais segue o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), porém ainda não há especificações quanto ao seu reconhecimento pela Previdência Social.

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Outros benefícios incluídos pelo projeto são o direito a adicional de insalubridade, a inclusão em programas de escolaridade e profissionalização para os agentes sem ensino médio completo e a ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação profissional. Além disso, esses cursos ganham possibilidade de financiamento pelo Fundo Nacional de Saúde.

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são cidadãos que atuam juntamente com as suas comunidades auxiliando o trabalho de equipes médicas nas residências e fazendo a intermediação entre essas equipes e os moradores. Eles não precisam de formação específica na área, apenas morar na comunidade atendida, passar por curso de formação e ter ensino fundamental completo. O piso salarial da profissão é de R$ 1.014,00 mensais.

O projeto que prevê novos benefícios trabalhistas para os agentes comunitários de saúde segue agora para sanção presidencial.

* Com informações da Agência Senado