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Agência Brasil
Caixa Econômica Federal é o principal agente do governo para operação de programas sociais

A Caixa Econômica Federal terminou o primeiro semestre deste ano com um calote de R$ 1,2 bilhão de seu único controlador, a União. O valor está relacionado com tarifas bancárias que não foram pagas pela gestão de 12 programas sociais, entre eles Bolsa Família, financiamento estudantil (Fies), seguro-desemprego  e abono-salarial.

Para receber os atrasados, o banco recorreu a uma câmera de conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU), cuja função é buscar um acordo entre a estatal e os ministérios responsáveis pelos pagamentos. O órgão conseguiu chegar a acordos, mas não foram suficientes. Por isso, a Caixa Econômica Federal entrou com ações na Justiça contra os ministérios para que o calote seja pago. O banco tem pagamentos a receber inclusive em maio, já sob o governo do presidente interino, Michel Temer.

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O governo espera quitar a dívida quando o Congresso aprovar um projeto de lei que dá crédito adicional de R$ 2,7 bilhões para o Executivo saldar pagamentos de tarifas bancárias pendentes. "Com essa previsão legal, será possível realizar os pagamentos", afirmou, em nota, o Ministério da Fazenda.

O Congresso também analisa outro pedido de crédito, que junto com o das tarifas soma R$ 8,8 bilhões. Se for aprovado, a União pretende quitar dívidas com despesas de embaixas, organismos internacionais e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para o Ministério da Fazenda,  a " recomposição da meta fiscal ", com rombo de R$ 170,5 bilhões, deve resolver o problema de atrasos de pagamentos.

Atrasos não descumprem Lei de Responsabilidade Fiscal

Apesar de também ser condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o atraso no pagamento das tarifas bancárias é diferente das pedaladas que serviram de base para o pedido de afastamento da presidente afastada Dilma Rousseff.

No caso das pedaladas de Dilma, os bancos estatais usaram os recursos que já estavam no caixa para bancar as despesas da União nos programas sociais. De acordo com o TCU, neste caso, houve uma operação de crédito, que é proibido pela Lei. No fim de 2015, o governo pagou R$ 72,4 bilhões de pedaladas fiscais . Para o TCU, os atrasos nos pagamentos de tarifas não ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal pois não houve operação de crédito.

Programas sociais

A Caixa é a principal responsável pela operação de programas sociais. Nos primeiro trimestre deste ano, segundo o último balanço divulgado, o banco estatal pagou cerca de 42 milhões benefícios sociais (R$ 6,9 bilhões) e 47 milhões benefícios trabalhistas (R$ 61,3 bilhões).

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Os principais clientes da Caixa Econômica Federal são os ministérios do Trabalho, Desenvolvimento Social e Agrário, Educação e Cidades. Executivos do banco estatal defendem que é preciso colocar em avaliação todas essas tarifas que a instituição cobra pela gestão dos benefícios. Procurada, a Caixa não se manifestou.

* Com informações do Estadão Conteúdo.

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