Brasil Econômico

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Agência Senado/Edilson Rodrigues
Wellington Fagundes é o relator do projeto da LDO e aprovou inclusão da meta fiscal de R$139 bilhões

A meta fiscal anunciada pelo governo para o próximo ano  na última quinta-feira (07), com déficit de R$139 bilhões nas contas públicas , será incluída no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, anunciou nesta segunda-feira (11) o relator da proposta, senador Wellington Fagundes (PR-MT).

O relator, porém, questionou a equipe econômica do governo Temer se a previsão não inclui aumento de impostos, já que o Brasil tem registrado queda de receitas. O projeto da LDO deve ser votado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na próxima semana. 

"Acredito que o governo vai aguardar a definição do Congresso Nacional para que ele possa anunciar essas medidas de esforço. Já tivemos reunião de senadores com o ministro Meirelles e ele foi muito questionado sobre essas medidas iniciais, principalmente de elevação de gastos recentes", afirmou Wellington Fagundes.

Cortes de despesas

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão apresentou, em coletiva de imprensa na noite da quinta-feira (7), a nova meta fiscal para o resultado primário do governo federal do ano que vem. A previsão é de que o país encerre 2017 com deficit de até R$ 139 bilhões, menor que o deficit de 2016, previsto em R$ 170,5 bilhões.

Durante a apresentação, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo terá de cortar despesas e conseguir novas receitas por meio de concessões, venda de ativos, exploração do pré-sal e aumento de tributos.

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Além do deficit de R$139 bilhões para a União, a equipe econômica do governo Temer estabeleceu meta de deficit de R$ 3 bilhões para as estatais e de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios. O conjunto do setor público (União, estados e municípios, incluídas as estatais) deve somar um deficit de R$ 143,1 bilhões. 

Projeto anterior

A nova meta vai substituir a do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que tramita na CMO (PLN 2/2016). O texto atual do projeto prevê uma meta igual a zero para o governo, mas com possibilidade de reduções que poderiam levar o resultado primário a um valor negativo de R$ 65 bilhões. A LDO define, a cada ano, a meta fiscal do setor público.

A nova meta deverá ser entregue oficialmente ao relator do projeto, senador Wellington Fagundes (PR-MT), e substituirá a prevista inicialmente no projeto enviado pelo governo Dilma Rousseff em abril.

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Na quarta-feira (6), acabou o prazo de apresentação de emendas ao projeto da LDO. Os deputados e senadores apresentaram 2.054 emendas, que serão analisadas pelo senador Fagundes. Pelo cronograma de tramitação, ele deverá apresentar o relatório final na segunda-feira (11). A votação na Comissão Mista de Orçamento ficaria para os dias 13 e 14.

A CMO tem reunião extraordinária agendada para a quarta-feira (13), às 14h30, e a LDO 2107 é o primeiro item da pauta. Já na quinta-feira (14), às 10h, está prevista audiência pública com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, que prestará esclarecimentos sobre as contas do Sistema Único de Saúde (SUS). A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e a Comissão de Assuntos Sociais do Senado foram convidadas para participar da audiência pública.

*As informações são da Agência Senado

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