Brasil Econômico

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Governo vê com bons olhos a integralidade de participação estrangeira em cias aéreas nacionais

O texto-base da Medida Provisória 714, que aumenta para até 49% a participação estrangeira  em capital de companhias aéreas nacionais, foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (21).

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Deputados ainda devem analisar emendas que podem alterar o texto e, como deseja o governo de Michel Temer, aumentar esse percentual de participação estrangeira para os 100%. Pela regra atual em vigência, só se permite a estrangeiros controlar até 20% das companhias aéreas nacionais. 

A matéria foi aprovada em comissão mista no Congresso Nacional, no último dia 8 . Na ocasião, o relator, deputado Zé Geraldo (PT-PA), chegou a anunciar que a MP abriria a participação de 100% para empresas de outros países. Em seguida, no entanto, ele apresentou uma "errata" e manteve a proposta de 49%.

Mais recursos para a Infraero

A MP prevê uma mudança importante ns gestão de recursos arrecadados pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), com impacto direto na Infraero. Com a aprovação, uma parte das cobranças tarifárias feitas pelos aeroportos - taxa conhecida como Ataero - será destinada diretamente para o orçamento da estatal, e não mais será repassada ao Fnac. Os ganhos no caixa da Infraero girariam em torno de R$ 500 milhões e R$ 600 milhões por ano, o que ajudaria a amenizar os problemas financeiros enfrentados nos últimos anos.

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A verba retirada do Fnac - que teria uma parte obrigatoriamente aplicada na formação de pilotos - impactaria diretamente as contas públicas, já que esses recursos são usados regularmente pelo governo para o equilíbrio de caixa. Vale ressaltar ainda que, em 2014 e 2015, o fundo teve cerca de R$ 4,4 bilhões contingenciados. 

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