Brasil Econômico

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da Companhia de bebidas das Américas S.A ( Ambev ) contra a decisão que condenou a empresa a indenizar um vendedor  que comprava produtos da companhia para alcançar metas e manter o valor da sua comissão. A indenização corresponde a 10% da remuneração mensal e deve ressarcir os prejuízos do trabalhador causados pela prática, que era estimulada pelos supervisores.

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Cristiano Sant'Anna/indicefoto.com
Superiores incentivavam equipes a adquirir mercadorias para cumprir metas, segundo funcionário

O funcionário relatou que a Ambev fixava metas para a venda de produtos encostados e próximos da data de vencimento. Caso essas metas fossem descumpridas, o valor da comissão era reduzido, com reflexos nos salários de supervisores e gerentes. Ainda segundo o trabalhador, a fim de evitar as perdas financeiras, os superiores incentivavam a própria equipe a adquirir mercadorias.

A Ambev negou que exigisse a compra e afirmou que a obtenção de produtos pelos funcionários ocorria de livre e espontânea vontade. A empresa requereu a incidência do percentual somente sobre a quantia descontada do salário para o pagamento de produtos adquiridos ou sua devolução, para evitar enriquecimento ilícito.

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Embora o juízo da 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) tenha julgado  a indenização improcedente - ao concluir que as compras não eram obrigatórias e beneficiavam o empregado com o recebimento do "prêmio por objetivo" -, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª REgião (RS) reformou a sentença para determinar o pagamento da quantia sem nenhum tipo de compensação. Segundo o TRT, ficou evidente a necessidade de o empregado adquirir produtos para atender às metas estipuladas e, assim, garantir o recebimento da remuneração integral. O Regional entendeu que se tratava de uma imposição velada por parte da empresa.

O relator do recurso da Ambev ao TST, ministro José Roberto Freire Pimenta, reafirmou a conclusão do TRT-RS de que a falta de prova contundente sobre a ordem da empresa para a aquisição dos produtos não afasta o direito à indenização, principalmente porque ela lucrava com a conduta. De acordo com o ministro, neste caso, é irrelevante o questionamento sobre a quem caberia fazer a prova, já que a prática ficou evidenciada.

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