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Homem teve de se aposentar por invalidez após inalação de monóxido de carbono e manuseio de solventes sem proteção

Brasil Econômico

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Samarco Mineração S.A a pagar R$ 278 mil a um operador de rebocador que contraiu Mal de Parkinson devido à inalação de monóxido de carbono e ao manuseio de solventes e óleo de diesel sem a proteção necessária por mais de 30 anos.

Empresa foi condenada a apagar indenização e pensão a ex-funcionário aposentado
Divulgação
Empresa foi condenada a apagar indenização e pensão a ex-funcionário aposentado

O ex-funcionário teve de se aposentar por invalidez permanente, após a equipe médica indicada pela Samarco comprovar a doença de Parkinson secundária – ou seja, repercutiu em órgãos vitais, reduzindo sua mobilidade.

O ex-empregado também apresentou laudo de um neurologista que demonstra a relação entre o problema de saúde e as atividades desenvolvidas na empresa.  Assim, o reclamante pediu o reconhecimento da responsabilidade da mineradora, a indenização e o pagamento de pensão para compensar a diferença entre o piso salarial da categoria e a aposentadoria fornecida pelo INSS.

O Tribunal Superior do Trabalho abraçou a condenação dada pela 1ª Vara do Trabalho de Guarapari (ES) e do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), já que o Ministro Eurico Amaro considerou que a decisão anterior se assemelha aos valores já determinado pela Oitava Turma em processos semelhantes, não aceitando o recurso da Samarco.

A empresa teria reclamado o valor da indenização, argumentando que o Mal de Parkinson é doença degenerativa e não integra o rol de doenças do trabalho (artigo 20, alínea "a", parágrafo 1º, da Lei 8.213/1991).

Porém, a sentença destacou provas testemunhais e perícia feita por médico, que atestou a Síndrome de Parkinson Secundária relacionada ao contato com substâncias insalubres, especificamente, monóxido de carbono (decorrente da queima de combustível), solventes, óleo diesel e graxa. Colegas de serviço afirmaram que o operador inalava fumaça e manuseava esses produtos durante o funcionamento e a manutenção do rebocador.

O Brasil Econômico entrou em contato com a assessoria de imprensa da mineradora que afirmou que “a Samarco não foi oficialmente notificada da decisão do TST. Tão logo isso ocorra, a empresa avaliará as medidas a serem tomadas”.