Modelagem financeira das PPPs precisa ser modificada, diz Moreira Franco

O secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco (PMDB), afirmou neste domingo (22), em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, que para ajudar na retomada do equilíbrio fiscal, o governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) deve investir na geração de emprego por meio do setor de infraestrutura.

"Temos que começar a investir para gerar emprego e o setor de infraestrutura é o que mais gera empregos. Precisamos de parceiros porque os governos, tanto o federal quanto os estaduais, estão com caixas precários. Esgotou a capacidade de operações do BNDES", comentou.

Para que as mudanças ocorram, entretanto, o secretário-executivo declarou que a modelagem financeira das Parcerias Público-Privadas (PPP) terá de ser modificada, mas refutou o uso da palavra "privatização". "O que nós vamos mudar é a parceria do setor privado com o público, sobretudo em áreas de infraestrutura. Vendas de ativos não fazem parte desse escopo. O que faz parte é criar um ambiente que permita ter segurança jurídica, de negócios", disse.

Moreira Franco também afirmou que as regras de concorrência na área de infraestrutura precisam ser "muito claras". "O que vemos hoje é que na área de infraestrutura as empresas são as mesmas. Quando os atores são os mesmos isso gera desconfiança nos outros um certo protecionismo, um certo apadrinhamento", declarou. Ele também fez críticas às agências governamentais e disse que elas foram "politizadas" e precisam voltar a ser técnicas para gerar confiança.

Sobre a reforma da Previdência e o fato do presidente em exercício, Michel Temer, ter declarado que não mexeria nas aposentadorias existentes e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ter relativizado a questão, Franco afirmou que não vê "mascaramento" nas palavras de Meirelles quando este falou em "expectativa de direito" e "direito adquirido". "Quando vamos mexer em direitos, temos que discutir muito e preparar o tempo necessário para as pessoas se organizarem", avaliou.

Sobre aumento de impostos e a volta da CPMF, o secretário-executivo disse que os temas irão exigir um grande debate porque não só envolvem pessoas, mas sobretudo posições partidárias. Ele afirmou que o grande desafio do governo Temer é tentar enfrentar o desequilíbrio fiscal sem aumentar os impostos. "Há um compromisso de se procurar desenhar uma alternativa com essa hipótese, mas o cidadão terá que perceber que os responsáveis estão engajados nesse desafio e as pessoas terão que ter consciência", declarou.

Franco comentou, ainda, o rebaixamento do Ministério da Cultura (MinC) e disse que é uma questão "controversa", mas admitiu que a decisão foi um erro político. "Tem pessoas de muita relevância do mundo cultural que preferem uma secretaria com dinheiro do que um ministério sem dinheiro. Talvez pela minha formação, quando esse programa foi posto eu soube que haveria uma reação", disse. No sábado, depois de diversas críticas, o presidente em exercício Michel Temer decidiu voltar atrás e manter a pasta com status de ministério.