Temer suspende contratação de 2 milhões de moradias do Minha Casa Minha Vida

O governo do presidente em exercício, Michel Temer, abandonou a meta traçada pela presidente afastada Dilma Rousseff de contratar 2 milhões de moradias do Minha Casa Minha Vida até o fim de 2018, afirmou o ministro das Cidades, Bruno Araújo. Ao jornal O Estado de S. Paulo, Araújo disse que toda a terceira etapa do programa - e não apenas a modalidade Entidades - está suspensa e passará por um processo de "aprimoramento".

Araújo estimou em 40 dias o tempo necessário para fazer um raio-X da principal vitrine de seu ministério. Segundo o ministro, a nova meta para o Minha Casa vai depender da análise das contas públicas a cargo da equipe econômica de Temer, chefiada pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

"É preferível que identifiquemos os reais limites do programa e que os números anunciados sejam o limite de contratação", afirmou. Segundo ele, "metas realistas" não geram expectativas falsas tanto nos empresários - que precisam fazer o planejamento pelo tamanho do programa - como para os beneficiários.

Dilma Rousseff anunciou o MCMV 3, pela primeira vez, em julho de 2014, na véspera do início da campanha eleitoral, na comunidade do Paranoá, em Brasília. Naquele dia, prometeu construir 3 milhões de moradias até o fim de 2018, número que foi repetido na campanha e no início do segundo mandato. Posteriormente, recuou para 2 milhões de unidades, com investimentos de cerca de R$ 210,6 bilhões, sendo R$ 41,2 bilhões do Orçamento-Geral da União.

A terceira etapa do programa, porém, não engatilhou, e o ministro diz que todas as condições serão reavaliadas, até mesmo a grande novidade - a criação da faixa intermediária, batizada de faixa 1,5 - que nunca saiu do papel. Ela beneficiaria famílias que ganham até R$ 2.350 por mês, com subsídios de até R$ 45 mil para a compra de imóveis, cujo valor pode chegar a R$ 135 mil, de acordo com a localidade e a renda. Além do "desconto", os juros do financiamento, de 5% ao ano, também seriam subsidiados com recursos do FGTS.

O ministro disse que vai propor a Temer fazer uma cerimônia simbólica para inaugurar, simultaneamente, as moradias do programa que estão prontas, mas que aguardavam a agenda de ministros para eventos de inauguração. De acordo com a Caixa, 462 mil moradias da faixa 1 do programa (que atende famílias que ganham até R$ 1,8 mil) estão com as obras concluídas, em fase de legalização para serem entregues aos beneficiários.

Dessas, 15,5 mil estão localizadas em cidades do interior, com menos de 50 mil habitantes. Ainda segundo o banco, desde que foi criado, o programa já contratou 1,73 milhão de moradias na faixa 1, das quais 967 mil foram entregues.

Reações 

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) está otimista que novas contratações das faixas 2 e 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida deverão ser mantidas durante a avaliação de 40 dias a ser realizada pelo Ministério das Cidades. 

As faixas dependerem de poucos recursos do Tesouro, com financiamento centrado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O SindusCon-SP acredita que as faixas 2 e 3 serão mantidos e poderão ser feitos pequenos ajustes para melhorar o programa. 

Um estudo recente realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) mostra que se não houver descontinuidade, o programa será sustentável de 2015 a 2018, pois o dispêndio previsto de R$ 7,25 bilhões em subsídios será substancialmente menor que o retorno da execução dos 2 milhões de unidades habitacionais, por meio da arrecadação de R$ 12,98 bilhões em tributos.

Ainda segundo o material, se a fase 3 do MCMV for interrompida, deixarão de ser gerados R$ 145,7 bilhões em valor agregado para o PIB, dos quais R$ 79 bilhões na indústria da construção; 2,8 milhões de postos de trabalho não serão criados e R$ 37,3 bilhões em tributos deixarão de ser arrecadados.

O levantamento mostra que, até dezembro de 2015, as 4,157 milhões de unidades habitacionais contratadas no programa envolveram recursos de R$ 287,8 bilhões, sendo R$ 115,8 bilhões em subsídios. Isso deverá gerar R$ 143,8 bilhões de valor agregado no setor e mais R$ 120 bilhões nos demais elos da cadeia produtiva. Resultará numa demanda de 778 mil postos de trabalho por ano e trará uma arrecadação de R$ 66 bilhões, fazendo retornar 83% dos subsídios do Orçamento Geral da União.