Piso do INSS será inferior ao salário mínimo nacional

O governo do presidente interino Michel Temer vai reduzir o piso dos benefícios pagos pelo INSS. A medida faz parte das propostas da reforma da Previdência Social e deverá ser implementada com a criação de um salário de referência para as aposentadorias e pensões, desvinculando seus valores do reajuste do salário mínimo. O objetivo é estabelecer uma renda menor para os segurados, reduzindo o rombo da Previdência, que este ano está estimado em R$ 133 bilhões. Atualmente, mais de 21 milhões de segurados do INSS recebem o piso nacional.

A proposta já foi defendida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, logo que assumiu a pasta e também é prevista no projeto ‘Uma ponte para o Futuro’, elaborado pelo Instituto Ulysses Guimarães e que traça diretrizes do governo interino, como medidas da reforma previdenciária, entre elas a criação de uma única idade mínima para a aposentadoria. O documento destaca a necessidade da desindexação dos benefícios do INSS ao reajuste do salário mínimo.

“É indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo. O salário mínimo não é um indexador de rendas, mas um instrumento próprio do mercado de trabalho”, diz um trecho do documento, em que se ressalta que “os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB, apenas a proteção do seu poder de compra”.

A ideia do governo interino é de que essa desvinculação comece a valer a partir do próximo ano e ocorra antes da mudança na fórmula de correção do salário mínimo. Isso, segundo fontes, aliviaria as contas públicas.

Mas o projeto deverá encontrar resistência no Congresso Nacional, que terá de aprovar a medida, e também pelas centrais sindicais e associações representativas dos segurados. Como a Constituição Federal prevê que nenhum benefício pode ser inferior ao salário mínimo (art. 201), a União terá que submeter uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Diretor do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), o advogado Luiz Veríssimo critica a medida, que considera “indigna” para aposentados e pensionistas. “O salário mínimo já não garante para a pessoa um poder de compra satisfatório. Se reduzir mais, corre o risco de comprometer a sobrevivência e dignidade dos brasileiros”.

Desemprego cresce em todas as grandes regiões do país

A taxa de desemprego do primeiro trimestre do ano subiu em todas as grandes regiões do país, ficando em 10,9% na comparação com o mesmo período de 2015. O índice é equivalente a 11,1 milhões de pessoas desocupadas.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Continua), divulgada no fim de abril, mas somente hoje (19) detalhada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados indicam que a taxa mais alta de janeiro a março deste ano foi a da região Nordeste, onde passou de 9,6% para 12,8%, entre os três primeiros meses do ano passado e os deste ano – o equivalente a uma elevação de 3,2 pontos percentuais.

No Sudeste, onde está concentrado o maior contingente de trabalhadores, a taxa subiu de 8% para 11,4%, 3,4 pontos percentuais a mais que a aferição anterior; na região Norte, o desemprego aumentou de 8,7% para 10,5%; no Centro-Oeste, de 7,3% para 9,7%; e no Sul, de 5,1% para 7,3%.

No quarto trimestre de 2015, as taxas haviam sido de 10,5% no Nordeste, 9,6% no Sudeste, 8,6% no Norte, 7,4% no Centro-Oeste e 5,7% no Sul.