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Repasse decorrente de disparidades entre distribuidoras não pode ser responsabilidade do consumidor, segundo a Proteste


A Proteste Associação de Consumidores enviou ofício, nesta terça-feira (10), à comissão do Senado responsável pela análise da Medida Provisória 706/2015 pedindo sua rejeição. A intenção é evitar que o consumidor pague por um novo "tarifaço" de energia, previsto para 2017. No ano passado, o reajuste da tarifa foi acima de 50% em algumas regiões do País.

Para cobrir o rombo das distribuidoras de energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), prevê repasse de uma conta de R$ 14,2 bilhões ao consumidor. O valor inclui aumento de subsídio.

Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, acredita que a medida vá contra a modicidade das tarifas, o atendimento às necessidades dos consumidores e o pleno acesso à energia. "Devem ser atendidos os princípios contidos no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, entre os quais se encontram o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor", afirmou. 

Na avaliação da Associação, o repasse decorrente de disparidades entre distribuidoras não pode ser responsabilidade do consumidor, mas sim da encarregada pela exploração e gerenciamento da concessão.

O reflexo do "tarifaço" aplicado pelo governo nas contas de luz ao longo do primeiro semestre do ano passado ainda é sentido com o crescimento da inadimplência no setor, que triplicou. A cobrança adicional durante 2015, com a aplicação das bandeiras tarifárias vermelhas, também influenciou a atual condição. Ao todo, foram pagos R$ 14,712 bilhões com essa cobrança extra.

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