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RODRIGO CLEMENTE - 6.12.2009
Para os jovens, a lei traz oportunidade de experiência profissional e inserção no mercado

A Lei número 10.097/2000, ou lei de aprendizagem profissional, prevê que toda empresa de médio ou grande porte faça a inclusão em seu quadro de funcionários de uma porcentagem – entre 5% e 15% - de jovens aprendizes. Dessa maneira, mais do que uma “ação social” como é muitas vezes encarado, a inserção de adolescentes entre 14 e 18 anos na vida profissional é um programa do Ministério do Trabalho e Previdência Social (com multa antevista para casos de descumprimento).

Para fazer parte do programa, os jovens devem participar de programas de aprendizagem em instituições certificadoras, que oferecem cursos teóricos e técnicos que darão base à profissionalização. São entidades que servirão de “ponte” com o contratante, estando preparadas para orientar a respeito da Lei da Aprendizagem – por exemplo, em como fazer o cálculo da cota, sobre onde alocar os aprendizes e como desenvolver o jovem dentro da organização, além de oferecer modelos de contratos e explicar direitos e deveres.

O contrato de aprendizagem é especial, exigindo cuidados de proteção ao menor, a fim de garantir “formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico”.  Isso significa que o jovem deverá exercer atividades de apoio, ou seja, a empresa não pode garantir cargos de gerência ou liderança, que exigem nível técnico ou superior.

“É importante lembrar que o jovem entra para o emprego muito ‘cru’, então, nesse começo, vai precisar do acompanhamento de alguém de segunda a sexta-feira. Um orientador que atribuirá e acompanhará suas tarefas, que poderá tirar dúvidas etc.”, destaca a Supervisora de Assessoria de Carreira da Catho, Larissa Meiglin.

Deveres da empresa

Segundo a lei, o jovem deve ser registrado CLT, tendo direito ao recebimento de um salário mínimo, vale transporte, 13º salário, férias e FGTS. O contrato não poderá se estender por mais tempo que o curso de aprendizagem da qual o jovem participa – que pode durar até dois anos. Além disso, o aprendiz trabalhará por menos horas do que os funcionários (entre 4 e 6h por dia, dependendo se finalizou ou não o ensino fundamental).

É interessante lembrar que a presença nas aulas descontará o tempo trabalhado na semana, sendo remuneradas.

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EBC
Pequeno aprendiz deve ser registrado em regime de CLT com direitos, como férias

“O empregador garante um desenvolvimento de complexidade progressiva. Ademais, não são permitidas escalas, plantões, horas extras, compensações de jornada e trabalho noturno”, pontua Daniel Covic, Supervisor de Marketing e Relacionamento da Espro - Ensino Social Profissionalizante, instituição certificadora do Programa Jovem Aprendiz em todo o Brasil.

Muitos casos de descumprimento da lei são devido ao desconhecimento das empresas. Caso necessite de apoio e informações, o empregador poderá procurar uma unidade da SRTE (Secretaria Regional do Trabalho e Emprego), o Ministério do Trabalho ou mesmo as instituições certificadoras cadastradas no governo para se informar sobre como fazer a contratação dos jovens.

Bom negócio

Apesar de ser obrigatório, o programa de aprendizagem deve ser visto com bons olhos pelas empresas, de acordo com o diretor da empresa Bazz Estratégia e Operação de RG, Celso Bazzola. “Esta é uma grande oportunidade de identificar talentos. Por isso, empregadores não devem ver os menores como um custo, mas sim como uma mão de obra que carregará o DNA da empresa. É uma chance de formar grandes profissionais e participar de um projeto social. Ver o aprendiz apenas como uma obrigação é o primeiro passo para a empresa de perder a chance de enxergar a oportunidade”, defende.

Larissa também lembra que a maioria dos jovens participantes é motivada e recebe incentivo dos pais. Por isso, estão abertos a aprender e a realizar suas funções, que acabam sendo aquelas mais burocráticas – como organizar a papelada da empresa, por exemplo.

“Com o jovem realizando funções mais cotidianas, sobre tempo aos outros funcionários para cumprirem tarefas mais administrativas, técnicas, gerenciais. Além disso, se a empresa consegue ensinar o funcionário, ele vai criar experiência na área e poderá se tornar efetivo. Assim, se torna um profissional que vai demandar menos tempo de treinamento, de inclusão na visão da empresa, e, por estar dentro da rotina, cai o número de demissões”, completa ela.

Para os jovens, a lei traz oportunidade de ganhar experiência profissional e de inserção no mercado com um aparato.  “Caso não seja efetivado, estará pronto para seguir a sua vida profissional e para procurar e concorrer a outras oportunidades do mercado de trabalho”, destaca Daniel.  

Micro e pequenas empresas

No caso de micro e pequenas empresas não há obrigatoriedade de participação no programa, porém nada impede que o adotem. Contudo, para Celso Bazzola, a inclusão de aprendizes nesses casos não é tão interessante, uma vez que exige a disponibilidade de tempo e orientação de funcionários mais experientes.

“Isso demanda uma estrutura maior, profissionais preparados para nortearem os menores, acompanharem seu desenvolvimento. Talvez não seja o caso de pequenas empresas, que precisam que uma só pessoa cumpra diversas funções ao mesmo tempo”, explica.

 Porém, se pequenas empresas optem por participar do programa, fica facultativo a contratação de apenas um jovem. Por fim, deve ter mais de sete funcionários registrados para o cumprimento da cota exigida pelo Ministério do Trabalho. “Mais do que isso, pode ser caracterizado por fiscais do governo como um artifício de mão de obra barata, o que vai totalmente contra os objetivos do programa Jovem Aprendiz”, finaliza Daniel.

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