Os 3 países da América Latina em lista negra da pirataria internacional

A Agência de Comércio Exterior dos Estados Unidos divulgou, no fim de abril, o Relatório Especial 301, sobre as violações de direitos de propriedade intelectual e patentes no mundo todo em mercados variados como o de entretenimento e de fármacos.

O documento traz uma "lista negra" com os 11 países que mais pirateiam produtos e uma segunda com aqueles que precisam ser "vigiados". Três países latino-americanos aparecem na primeira relação: Argentina, Chile e Venezuela.

O Brasil figura na lista dos que precisam ser vigiados, ao lado de outros dez países da região e do Caribe: Barbados, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Guatemala, Jamaica, México e Peru.

O relatório ressalta, no entanto, que nos últimos dois anos foram tomadas medidas importantes no Brasil contra sites de pirataria.

"Permanecem preocupantes os altos níveis de falsificação e pirataria", destaca o documento, para o qual é preciso maior "ênfase na região da tríplice fronteira e a aplicações de penas mais duras" contra violações de propriedade intelectual.

"Os Estados Unidos também continuam preocupados com os persistentes e longos atrasos na análise de patentes e marcas, com uma duração média de três anos para marcas e de 11 anos para patentes", afirma o organismo, que aponta haver problemas também no mercado farmacêutico.

"Enquanto as leis e regulamentações brasileiras protegem produtos veterinários e agrícolas contra usos comerciais indevidos, a mesma proteção não é dada para produtos farmacêuticos. Uma forte proteção para detentores de direitos no país e no exterior são um ponto crítico para que negócios invistam em inovações no futuro no Brasil."

Visão 'unilateral'

Estar na lista não significa correr algum risco de sofrer sanções dos Estados Unidos, mas serve como um alerta para que as nações listadas se esforcem mais na luta contra a pirataria, ainda que os próprios países não concordem com isso.

O relatório reconhece, por exemplo, que o Chile deu passos importantes para "reduzir o tempo necessário para registrar uma patente e melhorou as ações de proteção intelectual", além de ter reduzido a "taxa de uso de programas de computador piratas", mas manteve o país na "lista negra".

Entre outros motivos, são mencionados os decodificadores piratas, aparelhos baratos que permitem acessar canais de TV a cabo, inclusive em alta definição.

Após o documento ser divulgado, a Direção Geral de Relações Econômicas Internacional da Chancelaria do Chile publicou um comunicado em que aponta uma visão "unilateral" do direito de propriedade intelectual no país.

Segundo a chancelaria chilena, ao longo dos últimos anos, o país criou "um sistema de propriedade intelectual balanceado entre os interesses dos criadores e da sociedade", que cumpre o "duplo objetivo de fomentar a inovação e garantir o devido acesso ao conhecimento, à cultura e aos medicamentos por toda a população".

Feira de produtos falsificados

O relatório também aponta que a Argentina "segue apresentando uma série de deficiências conhecidas há tempos na proteção dos direitos de propriedade intelectual".

O organismo destaca, por exemplo, a falta de uma proteção adequada para patentes farmacêuticas, biotecnológicas e químicas agropecuárias e ressalta o crescimento da feira La Salada, em Buenos Aires, onde são vendidos produtos "falsificados e pirateados".

"A pirataria na internet é uma preocupação crescente", acrescenta o documento. "As taxas se aproximam de 100% em diversas áreas de conteúdo."

Fernando Tomeo, advogado argentino especializado em Direito e Novas Tecnologias, reconhece que a lei de propriedade intelectual do país é "muito antiga".

Criada em 1933, a legislação atual precisa de "uma reforma que contemple as novas tecnologias de informação", diz Tomeo.

No entanto, o advogado considera que as autoridades, a polícia e os juízes "têm investigado e acabado" com os grandes provedores de conteúdo online ilegal com sede na Argentina.

'Ambiguidade legal'

Entre os países da lista negra, a Venezuela é o que está na pior situação. Sua permanência no ranking se deve à ausência de "esforços aparentes" e à "falta de um sistema eficaz" para fazer frente à ampla pirataria e falsificação existentes no país, indica o Relatório Especial 301.

Em especial, o documento destaca a "ambiguidade legal" em relação às patentes farmacêuticas, à aprovação de marcas "similares ou quase idênticas" a marcas já registradas e, inclusive, à projeção de filmes piratas em cinemas, entre outros exemplos.

O Brasil permaneceu entre os países a serem observados, apesar do relatório ressaltar que nos últimos dois anos foram tomadas medidas importantes contra sites de pirataria.

"Permanecem preocupantes os altos níveis de falsificação e pirataria", destaca o documento, para o qual é preciso maior "ênfase na região da tríplice fronteira e a aplicações de penas mais duras" contra violações de propriedade intelectual.

"Os Estados Unidos também continuam preocupados com os persistentes e longos atrasos na análise de patentes e marcas, com uma duração média de três anos para marcas e de 11 anos para patentes", afirma o organismo, que aponta haver problemas também no mercado farmacêutico.

"Enquanto as leis e regulamentações brasileiras protegem produtos veterinários e agrícolas contra usos comerciais indevidos, a mesma proteção não é dada para produtos farmacêuticos. Uma forte proteção para detentores de direitos no país e no exterior são um ponto crítico para que negócios invistam em inovações no futuro no Brasil."