INSS: Justiça libera R$ 613 milhões atrasados

O segurado que entrou com ação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aguarda o pagamento dos atrasados, deve ficar atento. Na última quarta-feira (27), o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 613,1 milhões para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) quitarem mais um lote Requisições de Pequeno Valor (RPVs), referente a decisões judiciais limitadas a 60 salários mínimos (R$ 52,8 mil).

Serão beneficiadas 60,54 mil pessoas que ingressaram com processos de revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Somente em março, o conselho liberou R$ R$ 772,67 milhões para todos os TRFs. O valor se refere a 89,22 mil ações e beneficiará 100,45 mil pessoas.

Para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, foram liberados R$ 74,01 milhões. Desse total, R$ 44,83 milhões são destinados ao pagamento de 2,88 mil ações previdenciárias e assistenciais. Mais de 2,8 mil pessoas serão beneficiadas.

De acordo com o conselho, o calendário de pagamento das RPVs é elaborado pelos tribunais regionais federais em todo o país. Os órgãos são os responsáveis por fazer os depósitos dos recursos liberados para os segurados em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, em nome do segurado que ganhou o processo contra a Previdência.

O TRF-1 que fica em Brasília e atende Minas Gerais, Goiás e mais outros 11 estados, terá R$ 180,32 milhões, beneficiando 12,31 mil pessoas em 11,20 mil ações previdenciárias encerradas. O TRF-3, que tem sede em São Paulo e abrange o Mato Grosso do Sul, terá R$ 149, 76 milhões para quitar 9,10 mil ações previdenciárias e vai beneficiar 10,20 mil segurados do INSS nos dois estados.

Já o TRF-4, com sede em Porto Alegre-RS e abrange os estados do Paraná e Santa Catarina, recebeu R$ 172,42 milhões para 23,49 mil pessoas beneficiadas, em 21,38 mil ações. O TRF da 5ª Região (Recife-PE e também estados do Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba) teve repasse de R$ R$ 65,75 milhões para 11,63 mil segurados, em 9,26 mil processos.

Como consultar os valores

O segurado que ganhou ação pode verificar quanto e quando vai receber pode acessar o site  do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Ao entrar no site, os segurados precisam ir até ao menu, à esquerda da página, e procurar o campo Precatórios/RPV. Ao entrar, os segurados devem clicar em Consultas, depois Pesquisa ao Público. Para fazer o acompanhamento, os interessados devem ter em mãos o número do requerimento ou do CPF ou da ação originária.

Os segurados vão digitar o código de verificação e, por fim, clicar em confirmar para saber o valor. De acordo com o tribunal, serão passadas informações sobre em qual banco a conta foi aberta, se na Caixa Econômica ou no BB, valor e data do depósito dos recursos.