IR 2016: Saiba o que fazer se você tem imposto a pagar à Receita Federal

Atenção, contribuinte! Se você deve algum imposto ao Fisco, deve ficar de olho neste período restante para data limite da declaração do Imposto de Renda. Até 29 de abril, tem de ser quitada a parcela única ou a primeira parcela (chamada de quota) do valor devido.

Segundo informa a Receita Federal, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) só é emitido para o pagamento de tributos e contribuições acima de R$ 10. Caso isso aconteça, a quantia será adicionada ao imposto ou contribuição de mesmo código dos anos seguintes – lembrando que somente será quitada quando for igual ou superior a R$ 10.

À vista ou parcelado?

Se o imposto devido for maior que R$ 10 e inferior a R$ 100, deverá ser pago de uma só vez, sendo a data-limite o dia 29 deste mês. No caso de tributo maior do que R$ 100, a Receita Federal permite que seja pago em até oito parcelas, desde que o valor de cada uma não seja inferior a R$ 50 (e conforme dito anteriormente, a primeira parcela também deverá ser quitada no próximo dia 29).

As outras sete parcelas serão pagas até o último dia útil dos meses seguintes. O contribuinte também deve ter cuidado com o prazo desses pagamentos, uma vez que o atraso traz o acréscimo da multa de mora. Em todos os casos, porém, há cobrança de juros.

No caso de parcelamento do imposto, a impressão do Darf da primeira parcela pode ser feita no próprio programa de declaração do Imposto de Renda e as demais cotas, o contribuinte pode encontrar o documento no site da Receita. Outra opção é com preenchimento manual: 

Formas de pagamento

O pagamento do imposto pode ser feito por meio de transferência bancária, diretamente na agência do banco ou por débito automático na conta corrente.  O débito automático é permitido somente para declaração original ou retificadora apresentada:

- até 31 de março de 2016, para quota única ou a partir da 1ª cota;

- entre 1º e 29 de abril de 2016, para débitos a partir da 2ª cota;

O débito será cancelado automaticamente se a entrega da declaração retificadora ocorrer depois do prazo previsto.Também será cancelado se as informações bancárias estiverem erradas ou se o número de inscrição no CPF informado na declaração for diferente do vinculado à conta corrente.

No site da Receita Federal, estão em destaque os avisos:

É facultado ao contribuinte:

- antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das quotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar declaração retificadora com a nova opção de pagamento;

 - ampliar o número de quotas do imposto inicialmente previsto na Declaração de Ajuste Anual, até a data de vencimento da última quota desejada, observado o máximo de 8 quotas, mediante a apresentação de declaração retificadora ou pelo acesso ao sítio da RFB na internet, opção “Extrato da DIRPF”.