Idosos cotistas do PIS/Pasep podem sacar saldo; veja condições

Cerca de 15,5 milhões de pessoas que contribuíram para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e o Programa de Integração Social (PIS) podem ter valores a receber dos fundos de participação, administrados, respectivamente, pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Cada cotista, segundo o Ministério da Fazenda, tem direito a receber, em média, R$ 1.607.

Segundo o BB, o Fundo Pasep conta com a participação de cinco milhões de cotistas e valores sob gestão do BB estimados em cerca de R$ 7,2 bilhões. Desse público, 860 mil participantes possuem direito ao saque por terem mais de 70 anos, mas ainda não retiraram o saldo do Principal (as chamadas cotas) do Pasep. No caso do BB, o saldo remanescente do período pré-Constituição de 1988 chega a R$ 2,4 bilhões à espera dos cotistas.

Responsável pelo PIS, formado pelas contribuições de trabalhadores da iniciativa privada e de empresas estatais, a Caixa Econômica Federal não informa o valor, mas relatório do Tesouro Nacional divulgado em setembro do ano passado estima que R$ 5,1 bilhões estejam parados no banco.

Para saber se têm direito ao pagamento, os trabalhadores que contribuíram para os fundos PIS/Pasep podem verificar se têm valores disponíveis para saque do Principal do Pasep nas agências do BB, e do PIS na Caixa. Têm direito ao saque do Principal apenas os cotistas que contribuíram para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que ainda não resgataram seus saldos junto ao Fundo PIS/Pasep.

Podem sacar os benefícios os inscritos que possuírem:

- saldo em suas contas individuais e que se enquadrem nas condições de aposentadoria;

- idade igual ou superior a 70 anos;

- invalidez (do participante ou dependente);

- transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);

- idoso e/ou pessoa com deficiência com direito ao Benefício da Prestação Continuada (BPC), participante ou dependente acometido por neoplasia maligna (câncer), portador do vírus HIV (AIDS) ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/ 2998/2001

- e ainda por morte do titular, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou seus sucessores.

Valores podem ser conferidos no site do BB e da Caixa

Para ter direito ao benefício, o trabalhador que contribuiu até 1988 deve procurar uma agência do Banco do Brasil, no caso da contribuição ao Pasep, ou da Caixa Econômica Federal, no caso da contribuição ao PIS. No caso de falecimento do trabalhador, a solicitação pode ser feita por um herdeiro direto.

Para saber se têm direito ao pagamento, os trabalhadores que contribuíram para os fundos PIS/Pasep podem verificar se têm valores disponíveis para saque do Principal do Pasep nas agências do Banco do Brasil, e do PIS na Caixa Econômica Federal.

Têm direito ao saque do principal apenas os cotistas que contribuíram para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que ainda não resgataram seus saldos junto ao Fundo PIS/Pasep. Os trabalhadores inscritos no Pasep devem procurar o Banco do Brasil para o saque do saldo de cotas, apresentando os documentos relacionados no site do BB , na aba “Quando e Como Sacar o Saldo”. Mais informações sobre os números do Fundo podem ser obtidas no Relatório de Gestão do Fundo PIS/Pasep, disponível no site . 

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) promove, desde o segundo semestre de 2015, campanha de divulgação direcionada para alertar o trabalhador sobre o direito de saque aos participantes do PIS/PASEP com mais de 70 anos e que ainda possuem saldo nas contas individuais.

Segundo o órgo, a necessidade de ampliação das ações de divulgação foi identificada pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP devido ao aumento do número de cotistas com direito ao saque e por isso as medidas para aperfeiçoamento do cadastro dos participantes.