Tamanho do texto

TST condenou a empresa ao pagamento de R$ 15 mil por entender que houve ofensa à honra da funcionária

Atendente provou com o Boletim de Ocorrência que foi acusada de furto pela empresa
Reprodução/Facebook Viação Cometa
Atendente provou com o Boletim de Ocorrência que foi acusada de furto pela empresa

Com decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Cometa S/A a pagar R$ 15 mil a uma atendente após uma acusação de furto em outubro de 2012. A autora da ação comprovou perante a justiça que houve ofensa à sua honra através de um boletim de ocorrência feito pela empresa.

Na época, a Cometa registrou boletim de ocorrência no 1º Distrito Policial de Santos (SP) acusando a atendente de furtar R$ 200, resultando em ação penal. A mulher alegou que sua carreira foi atingida, causando-lhe angústia, devido sua inocência, pedindo uma indenização de R$ 80 mil.

Anteriormente, o juízo da 5ª Vara do Trabalho de Santos (SP) verificou a existência do documento na delegacia, atribuindo o crime à atendente. Segundo o magistrado, o boletim de ocorrência continha imagens do circuito de vigilância não condiziam com depoimento da empresa, segundo o qual a trabalhadora teria colocado em sua bolsa dois malotes, posteriormente encontrados por uma faxineira. Considerando grave a conduta, o dano causado e repercussões, deferiu a indenização por dano moral em R$ 50 mil.

Porém, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), absolveu a empresa por entender que o registro da ocorrência, se destituída de má-fé, não gera lesão de ordem moral.

Já no TST, a ministra Delaíde Miranda Arantes, por sua vez, considerou que o indiciamento da trabalhadora gerou evidente ofensa à sua honra, violando o artigo 5º, X, da Constituição Federal, sendo devida a indenização.

O iG  tentou contato com a assessoria de imprensa da Viação Cometa por diversos canais, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

    Notícias Recomendadas

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.