INSS: justiça libera R$ 510 milhões a serem pagos em processos previdenciários

As ações julgadas contra o INSS pela Justiça Federal e que tiveram as sentenças deferidas em fevereiro vão começar a ser quitadas nas próximas semanas. O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou um total de R$ 510,7 milhões para pagar processos previdenciários, como concessões e revisões de aposentadorias e pensões. Serão beneficiados 52.588 segurados em todo o país. Os valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 52.800), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Para Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange os estados do Rio e do Espírito Santo, foram destinados R$ 35,8 milhões. os recursos vão servir para pagar 2.264 segurados do INSS que ganharam ações no mês passado.

Segundo o conselho, os recursos são repassados diretamente para os tribunais federais, que são os responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentença final. O calendário de pagamento das RPVs é elaborado pelos TRFs de cada região do país.

O crédito é feito em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, em nome do segurado que ganhou o processo contra a Previdência. As ações foram julgadas e tiveram sentenças promulgadas no mês fevereiro deste ano. Não há mais possibilidades de contestação por parte do INSS.

O TRF da 1ª Região (Brasília, MG, GO, BA, entre outros) terá R$ 146,8 milhões para pagar 10.786 segurados que ganharam ações. O TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 122,2 milhões para quitar 8.565 processos. Para o tribunal da 4ª Região (RS, PR e SC)foram destinados R$ 133,5 milhões que serão destinados para o pagamento de 18.690 aposentados e pensionistas. E finalmente, o TRF da 5ª Região terá R$ 72,3 milhões que vão garantir o pagamento de 12.283 segurados.

Consulta

O segurado que ganhou ação pode verificar quanto e quando vai receber. Deve acessar o site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ( www.trf2.jus.br).

Ao entrar no site, os segurados precisam ir até ao menu, à esquerda da página, e procurar o campo Precatórios/RPV. Lá, os segurados devem clicar em Consultas, depois Pesquisa ao Público.

Para fazer o acompanhamento, os interessados devem ter em mãos o número do requerimento ou do CPF ou da ação originária. Os segurados vão digitar o código de verificação que vai aparecer e, por fim, clicar em confirmar.

De acordo com o tribunal, serão passadas informações sobre em qual banco a conta foi aberta, se na Caixa Econômica ou no BB, valor e data do depósito dos recursos.