A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró condenou a Usina Brasileira de Óleos e Castanha (Usibras) a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos após uma série de irregularidades no ambiente de trabalho ser constatada. A decisão procede de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)* em Mossoró, no Rio Grande do Norte.

A juíza do trabalho Ana Paula de Carvalo Scolari determinou que a Usibras adeque procedimentos e instalações em prol da saúde e da segurança de seus empregados em um prazo de 30 dias (a partir de 29 de fevereiro). As mudanças atingem setores como carga e descarga, casa de caldeira, seleção manual em esteira e depósitos de matéria-prima. O setor de corte mecanizado de castanhas, por exemplo, deverá receber tratamento de ruído e diminuição da sobrecarga térmica para limites de tolerância previstos pela legislação.

A juíza também determinou pausas de 10 minutos a cada hora trabalhada nos setores de seleção manual e de retirada da película das castanhas. Isso porque os empregados com mais de 10 anos de casa reclamam constantemente de dores nas mãos, braços e costas por repetição de movimentos.

Caso as alterações não sejam feitas neste prazo, haverá multa de R$ 5 mil por dia. O pagamento da indenização deverá ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidade pública ou particular de caráter social/assistencial e que atue na busca da efetivação de direitos, inclusive trabalhistas.

Casos agravantes

Os auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificaram a Usibras por não submeter seus trabalhadores a exames periódicos, não registrar o ponto dos empregados, deixar de realizar inspeções periódicas de segurança e admitir ou manter empregado sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente.

Já o Ministério Público do Trabalho apura as causas de dois episódios ocorridos recentemente na Usibras. No mês de setembro de 2015, um incêndio destruiu parte da área de secagem da empresa. “Apesar de o incêndio não ter feito vítimas, resta evidente que houve risco à saúde e à segurança dos trabalhadores”, afirmou o procurador Gleydson Gadelha.

No início do ano, um trabalhador da Usibras de 35 anos teve o pé decepado quando executava serviços no setor de serraria e pisou na grade de proteção de um moinho de castanha. A peça cedeu e expôs o membro do operário à hélice do equipamento.

O iG entrou em contato com a assessoria de imprensa da Usina Brasileira de Óleos e Castanha (Usibras), mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. 

*Informações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

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