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Programa visa à autorregulamentação de contribuintes que optam pelo Simples Nacional e teve início em 1º de fevereiro

O Alerta do Simples Nacional 2016 teve início no dia 1º de fevereiro em parceria dos Fiscos federais, estaduais, distritais e municipais. Até agora, pelo menos 8.039 empresas já leram os comunicados disponibilizados. O programa Alerta do Simples Nacional foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Receita Federal.

Mais de oito mil empresas do Simples receberam comunicados de alerta da Receita Federal
Reprodução
Mais de oito mil empresas do Simples receberam comunicados de alerta da Receita Federal

A iniciativa, que visa  à autorregularização dos contribuintes que optam pelo programa, lança um comunicado  das administrações  tributárias  no Portal do Simples Nacional. Assim, são dispostos, automaticamente, avisos para a geração do documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS) e sobre a existência de inconsistências entre os dados declarados ao Fisco e os obtidos ou coletados pela Receita Federal e por secretarias estaduais, municipais ou do Distrito Federal.

O programa, portanto, possibilita que contribuintes corrijam possíveis erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos, antes mesmo do início do procedimento formal de fiscalização.

As  divergências  apontadas  referem-se a diferenças entre o total anual de receita  bruta informada no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples  Nacional  -  Declaratório (PGDAS-D) e os valores das notas fiscais eletrônicas  (NFe)  de  vendas  emitidas,  expurgadas das NFe de entrada de devoluções.  No  projeto,  foram identificadas  cerca  de 18 mil empresas com divergências.

Como os contribuintes devem proceder?

a)     caso  entendam  que  há  diferença  a  ser corrigida, devem retificar o
PGDAS-D dos meses relacionados, pagar ou parcelar os valores devidos. Não é
necessário  envio  de cópia de documentos para a Receita Federal ou para os
demais Fiscos como prova de autorregularização;   

b) caso entendam que os valores declarados estão corretos, não é necessário
procedimento  adicional,  nem  mesmo a visita às unidades de atendimento da
Receita Federal ou dos demais Fiscos.

Próximas etapas
De  fevereiro  a abril, os comunicados continuarão a ser exibidos no Portal do Simples Nacional, permitindo que os contribuintes conheçam as diferenças identificadas. Em  seguida,  os  Fiscos  federal,  estaduais,  distrital e municipais  avaliarão  o  resultado  do  projeto e aprofundarão as análises sobre  as  empresas  que  não se autorregularizaram, para identificar quais casos  serão indicados para abertura de procedimentos fiscais. Enquanto não iniciado  o  procedimento,  o contribuinte permanece com a espontaneidade e pode se autorregularizar. 

Eventual  lançamento  será  precedido  de  intimação  e,  após  iniciado  o procedimento,  o  contribuinte  não  poderá se eximir da multa de ofício se confirmadas as diferenças.

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