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Nos municípios da área, haverá isenção do IPI para produtos com preponderância de matérias-primas regionais

Representantes do governo do Amapá e o senador Randolfe Rodrigues se reuniram nesta terça-feira (19) com a chefe da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Rebecca Garcia, para discutir a implantação da Zona Franca Verde de Macapá e Santana, que foi regulamentada pela presidenta Dilma Rousseff no fim do ano passado.

Regulamentação da Zona Franca Verde passa por metodologia que vai selecionar os produtos da biodiversidade local que poderão receber incentivos fiscais no processo produtivo
Divulgação
Regulamentação da Zona Franca Verde passa por metodologia que vai selecionar os produtos da biodiversidade local que poderão receber incentivos fiscais no processo produtivo

A nova zona franca também beneficia as cidades de Tabatinga, no Amazonas, Guajará-Mirim, em Rondônia, e Brasileia e Cruzeiro do Sul, no Acre. Nesses municípios, haverá isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para produtos em cuja composição haja preponderância de matérias-primas regionais.

A superintendente da Suframa disse que a iniciativa vai promover mais desenvolvimento econômico para a Amazônia. “A gente começa a ter um projeto econômico que é viável para essas regiões fazendo com que a Suframa passe a coordenar não só a indústria de Manaus, do Amazonas, mas essa indústria que vai passar agora a se fortalecer nessas regiões”, avaliou.

Regulamentação

Segundo Rebecca Garcia, o projeto de regulamentação da Zona Franca Verde já foi entregue ao governo federal e traz, entre outros pontos, a metodologia que vai selecionar os produtos da biodiversidade local que poderão receber incentivos fiscais.

No dia 26 de fevereiro, a proposta de regulamentação será apresentada e votada na reunião do Conselho de Administração da Suframa (Cais), que reúne representantes de vários ministérios e governadores da Amazônia Ocidental, que abrange Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, entre outros membros.

O senador Randolfe Rodrigues, do partido Rede Sustentabilidade, disse que ficou satisfeito com os avanços da consolidação do projeto no Amapá e em outras cidades da Amazônia.

“Nós já saímos daqui com tarefas concretas, de estruturação dessas zonas francas verdes e já faremos, antes da próxima reunião do Cais, uma reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, junto com os senadores da Região Amazônica, para discutirmos esta fase de regulamentação e encaminharmos a agenda da Suframa.”

Rodrigues defendeu o descontingenciamento de recursos da superintendência e a necessidade de apoio técnico e estrutural para que a Suframa amplie sua atuação para toda a Amazônia.

Para o vice-governador do Amapá, Papaléo Paes, a Zona Franca Verde é fundamental para alavancar a economia do estado, que atualmente depende do comércio e de serviços. “Economicamente, é a nossa redenção. Acreditamos firmemente que a instalação da Zona Franca Verde vai deixar o Amapá em condição econômica autossustentável.”

O governo amapaense pretende investir em energia elétrica, comunicação, malha rodoviária e na infraestrutura portuária para garantir o funcionamento das indústrias da Zona Franca Verde.

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