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Procon fiscalizou 22 unidades nesta terça-feira e entre as irregularidades estão cobranças de multas por desistência

O Procon do Estado do Rio de Janeiro autuou 22 escolas particulares nesta terça-feira por irregularidades. A operação, chamada de "Professor Raimundo", analisou os contratos de prestação de serviço firmados entre os colégios e os responsáveis dos alunos, além das listas de material escolar e dos documentos necessários para o funcionamento dos estabelecimentos.

Irregularidade mais frequente é a presença de itens de uso comum nas listas de material escolar
Divulgação
Irregularidade mais frequente é a presença de itens de uso comum nas listas de material escolar

O CEOM, localizada no bairro do Tanque, teve o início das aulas suspensas por falta do certificado do Corpo de Bombeiros, que deverá ser apresentado para que as mesmas sejam retomadas.

A irregularidade mais frequente é a presença de itens de uso comum nas listas de material escolar, como resmas de papel, sabonetes, copos descartáveis e envelopes, problema encontrado em oito estabelecimentos. Outra irregularidade foram cláusulas nos contratos que previam multas em caso de desistência e a inclusão do nome do responsável em cadastros de restrição ao crédito em caso de inadimplência.

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