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Medida vai melhorar a competitividade dos países exportadores e diminuir as distorções do comércio mundial

Veto a países desenvolvidos será feito no período de até 3 anos
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Veto a países desenvolvidos será feito no período de até 3 anos

A 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada esta semana em Nairobi, no Quênia, gerou resultados comemorados pelo governo brasileiro em decorrência da facilidade que vai gerar para as exportações. Durante o encontro, foram proibidos imediatamente os subsídios à exportação de produtos agrícolas por países desenvolvidos.

Principal deliberação da conferência, a medida vai melhorar a competitividade dos países exportadores e diminuir as distorções do comércio internacional.

A partir de agora, o financiamento de exportações com apoio oficial ficará limitado ao prazo de um ano e meio, com o objetivo de evitar distorcê-las por meio de crédito subsidiado. Em três anos, também haverá a proibição desse tipo de favorecimento para os países em desenvolvimento. 

Outra decisão da conferência, que terminou na sexta-feira (18), é a elaboração de regras que não permitam a empresas estatais exportadoras concederem subsídios disfarçados, e que evitem que a ajuda alimentar distorça a concorrência e afete os mercados locais destinatários dessa ajuda.

De acordo com o ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro demonstrou “satisfação” com a aprovação das medidas. Os itens são demanda antiga dos países em desenvolvimento e vão gerar simetria de tratamento entre bens industriais e agrícolas.

Por meio de nota, o Itamaraty informou que os resultados alcançados "comprovam a capacidade da OMC em alcançar resultados relevantes num contexto multilateral e não discriminatório, quando há efetivo engajamento de seus membros”.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, também comemorou as mudanças. Segundo a pasta, a conferência garante competição internacional dos produtos brasileiros em condições mais justas e equitativa.

“O acordo representa um avanço no processo de reformas das regras que regem o sistema multilateral de comércio e foi uma vitória da OMC", afirmaram integrantes da equipe brasileira.

"Isso porque prevaleceu o argumento dos que acreditam no sistema multilateral de comércio, e, sobretudo, para o agronegócio brasileiro”, elogiou o ministério por meio de comunicado à imprensa.

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