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União, Estados e municípios terão de fazer superávit primário R$ 30,5 bilhões em 2016. Meta anterior era de R$ 43,8 bilhões

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (16) a redução da meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de 0,7% para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no País) no próximo ano. No entanto, por meio de um acordo de líderes, foi rejeitada a proposta que previa abatimentos que poderiam reduzir o esforço fiscal para zero no próximo ano.

Comissão Mista de Orçamento do Congresso
Agência Brasil/Antônio Cruz - 12,11,2015
Comissão Mista de Orçamento do Congresso

Com a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a meta de superávit primário para o setor público – União, Estados e municípios – caiu de R$ 43,8 bilhões para R$ 30,5 bilhões. A submeta para a União foi reduzida de R$ 34,4 bilhões para R$ 24 bilhões, e a submeta para os governos estaduais e os municípios passou de R$ 9,4 bilhões para R$ 6,5 bilhões.

Agora, o projeto da LDO de 2016 segue para o plenário do Congresso, que, neste momento, vota o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. A aprovação do PPA é requisito para que a LDO seja votada na sessão conjunta da Câmara e do Senado.

A redução da meta de esforço fiscal foi incluída pelo relator da LDO, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), após negociação entre governo e líderes de partidos na comissão mista. A decisão livrou o Bolsa Família de sofrer corte de R$ 10 bilhões no próximo ano. O principal programa de transferência de renda do governo continuará com a dotação de R$ 28,1 bilhões em 2016.

Além de reduzir a meta, o governo queria incluir a possibilidade de abatimento de até R$ 30,58 bilhões de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de gastos com epidemias ou desastres naturais. Caso houvesse frustração de receitas no próximo ano, o mecanismo permitiria que a meta de esforço fiscal fosse zerada.

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