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Receita informa que atua para restaurar a normalidade. Documento pode ser pago sem multa até a próxima sexta-feira

Começa a funcionar hoje o eSocial
Agência Brasil
Começa a funcionar hoje o eSocial

A emissão da Guia Única do Simples Doméstico apresentou problemas neste domingo (1°), primeiro dia em que o documento ficou disponível no portal eSocial. Durante a manhã, a Agência Brasil fez tentativas para acessar a guia, sem sucesso. A Receita Federal confirmou as dificuldades e disse que trata-se de uma instabilidade momentânea.

De acordo com a Receita, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) atua para restaurar a normalidade. O documento pode ser pago sem multa até a próxima sexta-feira (6).

Na guia do Simples Doméstico estão incluídos os tributos que os patrões de empregados domésticos devem pagar, como a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para formalizar a situação do trabalhador doméstico, o empregador deve registrar seus dados e os do funcionário na página do programa . Para funcionários contratados até setembro deste ano, os formulários eletrônicos devem ser preenchidos até o fim deste mês. Os empregados contratados a partir de outubro devem ser cadastrados até um dia antes de começarem a trabalhar.

O pagamento pode ser feito em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária. O Fisco espera a adesão de 1,2 milhão de trabalhadores ao sistema.

O cadastramento do trabalhador no eSocial e o pagamento relativo à competência de outubro devem ser feitos até o próximo dia 6, sem multas. A alteração no prazo foi divulgada por meio da página do eSocial na internet.


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