Tamanho do texto

Procurador-Geral de Justiça de São Paulo assina acordo para divulgar vitórias do órgão em favor de grupos de consumidores

A desaceleração da economia deve elevar as disputas entre consumidores e fornecedores A previsão é do procurador-geral de Justiça de São Paulo Márcio Fernando Elias Rosa, chefe do Ministério Público do Estado (MP-SP).

"A tendência em tempos de crise é aumentar o conflito de relações de consumo, infelizmente", afirma o procurador-geral, em entrevista ao iG . "Há no Brasil hoje uma instabilidade econômica que ou inviabiliza pagamentos comprometidos [ pelo consumidor ] ou o fornecimento de objetos contratados."

Tendência em tempos de crise é aumentar o conflito de relações de consumo, diz Rosa
Divulgação/Ministério Público de São Paulo
Tendência em tempos de crise é aumentar o conflito de relações de consumo, diz Rosa

Com isso, tendem a aumentar tanto as queixas de consumidores ao MP-SP - que já representam uma parcela importante das demandas ao órgão, em razão da dimensão do mercado de consumo paulista - como os processos judiciais movidos por clientes contra fornecedores e vice-versa.

Para Rosa, as iniciativas de mediação de conflitos fora dos tribunais - voltadas a reduzir  a judicialização das relações de consumo - são positivas e desejáveis, mas não podem impedir nem dificultar o acesso à Justiça. "Se nós criarmos uma fase obrigatória de mediação que não seja judicial, nós estamos retardando o provimento judicial e aí não é o ideal do ponto de vista do consumidor", afirma.

Consumidor Vencedor
Nesta sexta-feira (23), Rosa firma um acordo de adesão do MP-SP ao Consumidor Vencedor (consumidorvencedor.mp.br), uma plataforma que reúne decisões judiciais favoráveis obtidas pelo Ministério Público de 19 Estados em favor de conjuntos de compradores de um serviço ou produto que foram lesados. São casos como os de clientes de planos de saúde obrigados a apresentar cheque-caução para serem atendidos em hospitais ou compradores de imóveis obrigados a pagar taxas consideradas irregulares por promotores.

A ideia é que o cliente possa saber se já há um acordo ou decisão que obrigue a empresa a fazer ou deixar de fazer algo, e denunciar eventuais descumprimentos. O MP-SP incluirá inicialmente 200 casos de 12 áreas (alimentação, habitação, produtos, comércio, informação, saúde, educação, internet, serviços, finanças, lazer e transportes), e a consulta estará disponível a partir de 10 de novembro.

Segundo Rosa, as disputas envolvendo serviços públicos concedidos - como telefonia, planos de saúde, turismo e lazer estão entre as mais comuns no MP-SP. Aumentos abusivos de mensalidade escolar também.

Pioneiro na iniciativa, o Ministério Público do Rio de Janeiro informa que a área de transportes é a que reúne o maior número de casos entre as 597 vitórias judiciais e extrajudiciais obtidas em favor do consumidor, como a proibição de cobrança de taxa para marcação de assento em voos, ou a obrigação de cumprimento de horários por ônibus urbanos. Ao todo, o site contabiliza atualmente 2.159 fichas, entre decisões, ações e termos de ajustamento de conduta.

O procurador-geral de São Paulo ressalta que a atuação em favor dos clientes não significa um posicionamento contrário às empresas.

"Na perspectiva do MP, a defesa do consumidor constitui direito fundamental e incumbe ao Estado - e aí o Ministério Público se inclui -, promover essa defesa. Mas jamais em oposição ao mercado, ao setor produtivo", afirma Rosa. "Ao contŕario, é buscando a convergência e a conciliação, o que aliás é essencial para que haja estabilidade."

Leia também: Presidente do STF diz que brasileiro procura muito a Justiça

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.