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Saúde Caixa foi poupada de devolver dinheiro do tratamento de criança com hipopituitarismo, no valor de R$ 7 mil mensais

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, que a Caixa Econômica Federal (CEF) não tem o dever de reembolsar uma mãe pelos gastos com o tratamento médico de seu filho menor que sofre de hipopituitarismo. O tratamento médico por meio dos medicamentos Lectrum 3,75mg e Hormônio do Crescimento 3,7mg tem um custo mensal de aproximadamente R$6.970,80.

Relator do caso afirmou que reembolso não procede pelo fato de a doença já ser tratada pelo SUS
Agência Brasil
Relator do caso afirmou que reembolso não procede pelo fato de a doença já ser tratada pelo SUS

No pedido, a autora negou que estava ciente de que nem todos os medicamentos são reembolsáveis e de que inexiste previsão legal que obrigue a Caixa a fornecer tratamento médico para a doença que aflige o seu filho.

A patologia, decorrente de insuficiência hormonal, pode levar a quadros de infertilidade, redução do crescimento e nanismo. A autora da ação alegou ainda que a Saúde Caixa negou o reembolso pelo fato de o hipopituitarismo não constar na tabela de cobertura do plano e que chegou a autorizar a aquisição do medicamento, informando que o ressarcimento ocorreria em seguida.

Segundo o relator do caso, o desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, a sentença primária, dada em favor do plano de saúde da Caixa, está correta. Isso porque o custeio de medicamentos especiais se restringe àqueles não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda de acordo com o magistrado, pelo fato de ser rara, a doença já é tratada na rede pública.

*Com informações do TRF-1ª Região

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