Tamanho do texto

De acordo com a Receita Federal, pouco mais de 13 mil patrões mostraram interesse em regularizar situação com o INSS

A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (8) balanço da adesão ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregados Domésticos (Redom). O prazo para participar do programa terminou em 30 de setembro. Segundo a Receita, 11.165 empregadores optaram por parcelar débitos e 2.355 pelo pagamento à vista. No total, portanto, os empregadores que mostraram interesse em regularizar as dívidas foram 13.520. 

Prazo para quem optou por parcelar via internet têm até o fim do mês para entregar documentos
DENILTON DIAS
Prazo para quem optou por parcelar via internet têm até o fim do mês para entregar documentos

O Redom permite aos patrões pagarem com desconto, ou parcelarem em até 120 prestações, sem abatimento, as dívidas de empregados domésticos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No caso do pagamento à vista, está prevista isenção de multas e dos encargos legais e advocatícios, além de abatimento de 60% dos juros de mora.

Atenção ao prazo

Segundo a Receita Federal, os empregadores domésticos que optaram pela modalidade à vista e pagaram até o prazo de 30 de setembro, mas ainda não apresentaram a documentação exigida, poderão fazê-lo até o fim deste mês na unidade da Receita de sua região. No caso do pagamento parcelado, as prestações serão emitidas pelo site da Receita até a operação ser consolidada. 

Quem fez a opção pelo parcelamento pelo sítio da Receita Federal na internet tem até o próximo dia 30 para apresentar os documentos necessários na unidade da RFB de sua jurisdição. As prestações mensais do parcelamento devem ser emitidas pelo sítio da RFB até que o parcelamento seja consolidado.

Lista de documentos:

1 - formulário Termo de Confissão de Dívida e Discriminativo de Débitos devidamente preenchidos e assinados pelo empregador doméstico ou por seu mandatário com poderes especiais;

2 - cópia do documento de identificação do empregador doméstico e, se for o caso, de seu mandatário;

3 - procuração com fins específicos, conferida por instrumento público ou particular com firma reconhecida, na hipótese de a confissão ocorrer por intermédio de mandatário;

4 - Guia da Previdência Social (GPS) do pagamento à vista ou da 1ª (primeira) prestação do parcelamento;

5 - cópia do documento de identificação do empregado e do contrato de trabalho extraídos da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

6 - cópia da 2ª (segunda) via da petição de renúncia protocolada no respectivo Cartório Judicial, ou de certidão do Cartório que ateste o estado do processo, no caso de pedido de extinção de processo judicial;

7 - pedido de desistência dos parcelamentos anteriores,

8 - no caso de reclamatória trabalhista: a) cópia da Petição Inicial; b) cópia da Sentença ou homologação do acordo; e c) cópia da Planilha de débitos da Procuradoria-Geral Federal ou Planilha do Sistema de Execução Fiscal Trabalhista (SEFT), com os valores das bases de cálculo.

*Com informações da Agência Brasil

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.