Tamanho do texto

Formulário Simples Doméstico, que reunirá os impostos a serem pagos, será liberado a partir do dia 26 no site do eSocial

Receita Federal recomenda que se acesse o módulo Consulta Qualificação Cadastral no portal.
Agência Brasil
Receita Federal recomenda que se acesse o módulo Consulta Qualificação Cadastral no portal.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os empregados domésticos passou a ser obrigatório a partir de ontem, além de outros direitos como hora extra, seguro-desemprego, adicional noturno e a indenização em caso de demissão sem justa causa. Ontem também passou a ser disponibilizado o cadastramento de empregados domésticos e empregadores no site www.esocial.gov.br .

Para evitar problemas na hora da inclusão dos dados, a Receita Federal recomenda que o empregador acesse o módulo Consulta Qualificação Cadastral no portal.

O formulário Simples Doméstico, que reunirá os impostos a serem pagos pelo empregador, será liberado a partir do dia 26 no site do eSocial. O sistema permitirá, mediante uma guia única, o recolhimento de todos os benefícios.

De acordo com a lei, os patrões terão que recolher de 8% a 11% de contribuição previdenciária, de responsabilidade do empregado dependendo do salário; 8% de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador; 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; 8% de recolhimento para o FGTS e 3,2% para o fundo de demissão por justa causa.

Segundo a Receita Federal, o sistema não limitará o número de pessoas incluídas pelo empregador doméstico na guia. A utilização do módulo para geração de guia única será apenas referente à competência de outubro. O pagamento deverá ser antecipado e feito no dia 6 de novembro, já que, embora o Simples Doméstico deva ser pago até o dia 7 de cada mês, a data cairá em um sábado, explicou a Receita.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.