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Crime de estelionato se configurou em pedido do benefício meses após início de um novo vínculo de trabalho

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou pelo crime de estelionato um homem acusado de receber parcelas do seguro-desemprego enquanto trabalhava sem registro formal. Rodolfo Carvalho da Silva recebeu R$ 1.680 indevidamente já que, no mesmo mês da demissão, ele começou a trabalhar em outra empresa.

Pena de reclusão foi substituída por serviços à comunidade e pagamento de cestas básicas
Camila Domingues/Palácio Piratini/Divulgação
Pena de reclusão foi substituída por serviços à comunidade e pagamento de cestas básicas

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a demissão ocorreu em 3 de março de 2006, data que coincidiu com dados de uma ação trabalhista ingressada pelo próprio Rodolfo pedindo reconhecimento de vínculo trabalhista em outra empresa. Na ação, ele disse que trabalhava para a FAPC-Família Assistencial a Portadores de Câncer desde o dia 1º de março do mesmo ano.

O requerimento do benefício do seguro-desemprego, de acordo com informações do Ministério do Trabalho, foi realizado meses depois do início do novo vínculo de trabalho. “A conduta do réu configura obtenção de vantagem ilícita mediante indução em erro de entidade de direito público, no caso, a Caixa Econômica Federal. O dolo consistiu na vontade livre e consciente de praticar a conduta descrita no crime do artigo 171, § 3º do Código Penal”, diz trecho da decisão.

A condenação do réu foi fixada em 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão e 15 dias-multa. No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pelo pagamento de duas cestas básicas no valor de meio salário mínimo cada uma a uma instituição de assistência a crianças carentes.

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