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Para resolver a situação deficitária, junta orçamentária do governo Dilma Rousseff defende redução dos gastos obrigatórios da União com funcionalismo, Previdência e Saúde

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o governo espera que até 2017 a inflação se reverta para o centro da meta, atualmente fixada em 6,5%, com variações de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. O discurso foi feito na entrega ao Congresso Nacional da proposta orçamentária do País para o próximo ano, nesta segunda-feira (31), em Brasília.

Nelson Barbosa e Joaquim Levy (à direita) entregam Orçamento ao senador Renan Calheiros
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Nelson Barbosa e Joaquim Levy (à direita) entregam Orçamento ao senador Renan Calheiros

“Há uma elevação temporária neste ano, mas com ações já tomadas pelo Banco Central e restante da política econômica, se percebe convergência da inflação para o centro da meta até 2017”, afirmou o ministro Barbosa.

De acordo com o cenário traçado pelo governo, a inflação fecha este ano em 9,25%. Já em 2016, a aposta é de um fechamento em 5,4% e em uma reversão para 5,5% para os anos seguintes.

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Após entregar a proposta orçamentária deficitária ao Congresso Nacional, Barbosa disse que o governo vai tomar medidas e propor alternativas aos parlamentares no sentido de controlar o aumento dos gastos obrigatórios da União.

As propostas, de acordo com Barbosa, passam por redefinições em relação à Previdência Social, sobre a forma de financiamento e redirecionamento dos gastos com a Saúde, além da redução de gastos com a folha de pagamento.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional (ao centro), Renan Calheiros, nesta segunda
Jonas Pereira/Agência Senado
O presidente do Senado e do Congresso Nacional (ao centro), Renan Calheiros, nesta segunda

“Existem várias formas de enfrentar essa situação e reduzir esse déficit ao longo do próximo ano, que envolvem, principalmente, uma atuação sobre os chamados gastos obrigatórios da União”, disse o ministro.

A previsão do governo, constante na proposta orçamentária, aponta que as contas públicas fecharão 2016 com um déficit de R$ 30,5 bilhões, aproximadamente 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

O ministro ainda indicou que o governo já vem reduzindo seus gastos nos últimos anos de forma administrativa. No entanto, para uma redução ainda maior em relação a 2012 e 2014, são necessárias medidas legislativas.

“Dependem de mudança de lei”, apontou Barbosa. “Qualquer atuação sobre esses gastos necessita de uma proposta legal, de emenda constitucional. Ou seja, precisa ser construída com a sociedade e, principalmente, com o Congresso Nacional."

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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, enfatizou que a redução de gastos é necessária no sentido de garantir a “sustentabilidade fiscal”. “Se houver ambiguidade fica mais difícil garantir o crescimento”, disse Levy. “É obvio que há a necessidade de lidar com estes grandes temas do Brasil para responder a esse novo momento que estamos vivendo."

Para resolver a situação deficitária, a junta orçamentária do governo defende a redução dos gastos obrigatórios da União com funcionalismo, Previdência e Saúde

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