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Três empresas entraram no PPE com a adesão de 2,5 mil funcionários; economia no FAT será de R$ 6 milhões

O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, entregou nesta sexta-feira (28) os Termos de Adesão às três primeiras empresas que aderiram ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE). As medidas iniciais atingirão 2,5 mil funcionários, o que representará uma economia de cerca de R$ 6 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Manoel Dias, ministro do Trabalho
Renato Alves/MTE
Manoel Dias, ministro do Trabalho

Segundo Manoel Dias, os gastos com seguro-desemprego em caso de demissão desses trabalhadores seria algo em torno de R$ 11,5 milhões. “Além dessa visível vantagem, os trabalhadores estarão preservando seus empregos e as empresas se manterão produtivas”, afirmou o ministro.

Como funciona o Programa de Proteção ao Emprego (PPE)

O programa que visa aliviar o custo do empresariado e preservar empregos permite a redução da jornada de trabalho dos funcionários em até 30% e uma diminuição de salário de cerca de 50% do reduzido nas horas trabalhadas. A outra metade é subsidiada pelo governo com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

A complementação salarial tem teto de R$900,84 – valor correspondente a 65% da maior contribuição garantida por lei ao seguro-desemprego – o que é uma das barreiras para a adesão ao PPE.

Outra delas é a comprovação por parte da empresa de reais dificuldades financeiras, tendo no máximo contratado menos de 1% a mais do que demitiu nos últimos 12 meses. Além disso, também será preciso comprovar que foram esgotadas todas as outras opções de manutenção dos postos de trabalho, como férias coletivas e utilização do banco de horas. O PPE tem vigência até o fim de 2016.


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