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Sistema em implantação no Rio de Janeiro obriga cartórios a informarem registros civis diariamente

O INSS está intensificando o combate às fraudes na concessão de benefícios de segurados, como as aposentadorias. Esta semana a Gerência Executiva do INSS do Rio começou a implantar o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), que obrigará todos os cartórios a comunicar automaticamente ao instituto os registros de óbito, nascimento e casamento, para evitar a concessão indevida de benefícios.

O principal registro civil que tem provocado prejuízo ao INSS por atraso na comunicação é o de óbito. Segundo o INSS, os cartórios precisam enviar essa informação sempre no dia 10 de cada mês. Mas como o comunicado é feito apenas uma vez a cada 30 dias, o benefício acaba sendo depositado para muitos segurados que já faleceram, às vezes por dois meses, antes que o instituto seja informado do óbito.

Sistema está sendo implantado em diversos bairros da capital e em municípios vizinhos
Elza Fiúza/ ABr
Sistema está sendo implantado em diversos bairros da capital e em municípios vizinhos

Segundo dados mais recentes, no primeiro semestre do ano passado, as gerências-executivas do INSS no Estado do Rio conseguiram recuperar R$ 2,2 milhões de bancos responsáveis por pagamentos de benefícios feitos após a morte do segurado. Muitos pagamentos feitos nessa condição são sacados dos bancos, de forma inadvertida ou por má fé, por pessoas próximas ao segurado falecido, geralmente familiares que têm acesso ao cartão e a senha. Com a implantação do Sirc, o envio dessas informações poderá ser feito diariamente, evitando que o INSS faça o depósito.

O Sirc foi instituído em junho do ano passado por meio de decreto presidencial, mas os cartórios têm até o dia 14 de outubro para se adequar às normas e fazer o envio de dados para o governo.

O sistema é integrado com nove ministérios, duas associações de cartórios, INSS e IBGE. Além de registro de óbitos, também permitirá a comunicação de registros de casamento, nascimento e natimorto.

No Rio, cartórios dos bairros de São Cristóvão, Catete, Copacabana, Centro, Estácio, Méier, Pilares, Tijuca, Jacarepaguá, além dos localizados em municípios como Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá já estão implantando o sistema.

“A informação sobre o registro de casamento vai agilizar os processos de pensão por morte, por exemplo. Antes, o INSS precisava oficiar um cartório para verificar uma certidão de casamento, o que atrasa o processo”, explica Regina Hygino, chefe do Serviço de Administração de Informações de Segurados da Gerência Executiva Centro Rio.

“O grande objetivo do sistema é trabalhar com mais segurança e rapidez, para que um benefício não seja enviado para uma pessoa indevidamente, por exemplo. Isso confere maior controle nas ações do instituto”, afirmou Flavio Souza, gerente-executivo do INSS da Gerência Centro Rio.

Dinheiro deve ser devolvido

Para fiscalizar fraudes, o INSS mantém o Monitoramento Operacional de Benefícios, que apura eventuais irregularidades. Em casos de saques indevidos, são pedidas explicações aos bancos e convocados familiares dos segurados mortos.

O ressarcimento pode fer feito de forma parcelada, com desconto mensal no benefício, caso quem recebeu seja segurado do INSS, e também por meio de guia previdenciária.

Quando acontece a recusa da devolução do dinheiro ou há suspeita de crimes e ações de quadrilhas, por exemplo, os casos são encaminhados pela Procuradoria do INSS para o Ministério Público Federal ou à Polícia Federal, para sejam abertos inquéritos e ocorram as investigações.

Segundo a Procuradoria do INSS, o saque indevido se configura crime de estelionato qualificado contra a administração pública.

PF prende grupo que fraudou R$ 10 milhões

A Polícia Federal desarticulou ontem uma quadrilha especializada em estelionato contra servidores, aposentados e pensionistas de todo o país. Até as 18h, 39 pessoas foram presas no Rio de Janeiro e em São Paulo. Foram movimentados pelo menos R$ 10 milhões de mais de 100 vítimas do esquema.

A organização fazia abordagens por meio de envio de falsas notificações judiciais sobre créditos de previdência complementar com as quais as vítimas contribuíram no passado. Para liberar o dinheiro, os criminosos exigiam o pagamento de valores a título de impostos e custas processuais. Os abordados depositavam, então, elevadas quantias em contas repassadas pelos bandido e depois percebiam que o crédito prometido não existia. Algumas vítimas chegaram a perder R$ 1 milhão com o golpe.

Foram apreendidos R$ 250 mil em espécie com criminosos, três carros de luxo e duas armas. De acordo com o delegado da Polícia Federal, Flávio Albergaria, a maioria das vítimas era de aposentados e pensionistas, profissionais e ex-profissionais do Ministério Público, Poder Judiciário e das polícias. Pessoas que, em algum momento, chegaram a pagar previdência complementar e perderam o investimento.

Fonte:  O Dia

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